Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Sobradinho - RS.

Emenda aditiva 01/2021 ao Projeto de Lei 52/2021

Data do Recebimento: 02/08/2021
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Vereador Jeferson Matana
Data da Deliberação: -----
Ementa: Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei 52/2021: “Parágrafo Único: O uso da calçada de circulação de pedestre que trata o caput, fica limitado a dimensão da testada do estabelecimento, não podendo ocupar as áreas adjacentes, salvo se autorizadas por escrito e protocolados junto ao Executivo Municipal, limitando o acréscimo a testada de 01 (um) estabelecimento vizinho.”

Projeto de Lei 65/2021

Data do Recebimento: 30/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 02/08/2021
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 Lei Municipal nº 4746, de 08/12/2020 no valor de R$ 10 mil

Projeto de Lei 66/2021

Data do Recebimento: 30/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 521 da Lei Municipal nº1.333 de 20 de dezembro de 1991 que estabelece o Código Tributário do município e dá outras providências.

Projeto de Lei 67/2021

Data do Recebimento: 30/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 02/08/2021
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente sem concurso público em caráter excepcional de interesse público para atender situação de emergência junto a secretaria municipal de Assistência Social, um facilitador de oficina de Esporte, Lazer, Arte, Cultura

Projeto de Lei 52/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes.

Projeto de Lei 53/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 700 mil no Orçamento de 2021 para a construção de um ginásio de esportes para a Escola Espírito Santo.

Projeto de Lei 54/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 350 mil no Orçamento 2021 para a construção de novas salas de aula para a Escola de Educação Infantil Abelinha Feliz.

Projeto de Lei 55/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 250 mil no Orçamento 2021 para a construção de um refeitório na EMEB Dr. Adolpho Sebastiany.

Projeto de Lei 56/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 100 mil no Orçamento 2021 para a instalação de um elevador no Centro Administrativo.

Projeto de Lei 57/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, junto a Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, um professor de Educação Infantil e dois professores de séries iniciais. As contratações visam suprir o quadro de servidores que está desfalcado em razão de aposentadorias de servidores.

Projeto de Lei 58/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Sobradinho, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art. 40 constituição federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Projeto de Lei 59/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no orçamento 2021 no valor de R$ 50 mil para o cercamento do Parque da Fejão, dividindo a parte do Parque destinada à recreação, esportes e eventos, da parte destinada ao Parque Industrial.

Projeto de Lei 60/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no orçamento 2021 no valor de R$ 150 mil para a readequação da rede elétrica do Centro Administrativo.

Projeto de Lei 61/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza o Executivo abrir crédito suplementar no Orçamento 2021 no valor de R$ 180 mil para aquisição de caminhão guindaste com cesto aéreo, usado.

Projeto de Lei 62/2021

Data do Recebimento: 23/07/2021
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 26/07/2021
Ementa: Autoriza que os terrenos baldios que atendam a Legislação Municipal quanto à regularização fiscal e registral, poderão ter o acesso de água potável por meio de solicitação do proprietário registral ao Poder Executivo Municipal.

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