Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Atividades Legislativas

Projetos

Conheça os projetos da Câmara.

Projeto de Lei 68 de 2013

Data do Recebimento: 29/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 01/07/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal criar o Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas, bem como o cargo em Comissão, ou sob a forma de Função Gratificada, de Diretor do Departamento de Captação de Recursos e Prestação de Contas, na estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, nos termos da Lei Municipal n° 2.520, de 06.04.05, alterada pela Lei Municipal nº 3.111, de 13.02.09.

Projeto de Lei 66 de 2013

Data do Recebimento: 23/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 03/06/2013
Ementa: Institui o programa de recuperação fiscal no município e dá outras providências.

Projeto de Lei 67 de 2013

Data do Recebimento: 23/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 29/05/2013
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único, ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.534, de 17.06.11, que dispõe sobre a criação do Conselho do Polo Regional de Ensino Superior à Distância de Sobradinho-RS.

Projeto de Lei 61 de 2013

Data do Recebimento: 20/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 02 (dois) Médicos da Estratégia de Saúde da Família.

Projeto de Lei 63 de 2013

Data do Recebimento: 20/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 64 de 2013

Data do Recebimento: 20/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a dar em Concessão de Direito Real de Uso Remunerado os imóveis que relaciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 65 de 2013

Data do Recebimento: 20/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.546/05, de 10.06.05, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação, aos servidores municipais.

Projeto de Lei 57 de 2013

Data do Recebimento: 17/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, reestrutura o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar, o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Projeto de Lei 58 de 2013

Data do Recebimento: 17/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 29/05/2013
Ementa: Revoga a Lei Municipal n° 3.683, de 13.07.12, que autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel para instalação de uma industria de calçados, à empresa Maristeli Indústria e comércio de calçados LTDA.

Projeto de Lei 59 de 2013

Data do Recebimento: 17/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 29/05/2013
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder o uso de imóvel e equipamentos, para instalação de uma empresa no ramo de pesponto e acabamento de calçados de couro, à empresa Rosane Martins & CIA LTDA-ME.

Projeto de Lei 60 de 2013

Data do Recebimento: 17/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Arquiteto e 01 (um) Engenheiro Civil.

Projeto de Lei 62 de 2013

Data do Recebimento: 17/05/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 20/05/2013
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo ampliando o número de cargos.

Projeto de Lei 56 de 2013

Data do Recebimento: 10/05/2013
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 13/05/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01(um) Orientador Social, para atender o Programa de Erradicação do Trabalho infantil.

Projeto de Lei 54 de 2013

Data do Recebimento: 29/04/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 06/05/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.

Projeto de Lei 55 de 2013

Data do Recebimento: 29/04/2013
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Poder Executivo
Data da Deliberação: 29/04/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no Orçamento de 2013, Lei Municipal nº 3.716, de 29.11.12, no valor de R$ 97.500,00.

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