Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Sobradinho tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

LEI MUNICIPAL nº 1.996 De 03 de janeiro de 2000

Data:03/01/2000
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 1996
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Declara como Área Industrial III o imóvel que relaciona e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.995/99 de 28 de dezembro de 1999

Data:28/12/1999
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 1.995
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima destinado às famílias carentes e dá outras providências.

Lei Municipal nº 1.994/99 de 28 de dezembro de 1999

Data:28/12/1999
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal Jurandir Serena
Número: 1.994/99
Origem: EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o erário municipal e dá outras providências.

2178 registros encontrados.