Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Atividades Legislativas

Projetos

Conheça os projetos da Câmara.

Projeto de Lei nº 112

Data do Recebimento: 19/08/2019
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Protocolado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Que ratifica o Termo de Cooperação Excepcional, firmado entre o município de Sobradinho e a Superintendência dos Serviços Penitenciários-SUSEPE, visando à utilização de mão-de-obra de apenados recolhidos ao Presídio Estadual de Sobradinho.

Projeto de Lei 114/2019

Data do Recebimento: 19/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Protocolado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Altera a redação do Artigo 64, incluindo os Incisos IV, V, VI e VII, e do Art.70, da Lei Municipal nº3.579, de 09.12.11, que Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Sobradinho, como o instrumento básico da política de desenvolvimento e do processo de planejamento e de gestão municipal.

Projeto de Resolução nº 001/2019

Data do Recebimento: 12/08/2019
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Legislativo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Sobradinho/RS filiada à União dos Vereadores do Brasil (UVB), autoriza a contribuição e dá outras providências.

Projeto de Lei 108/2019

Data do Recebimento: 12/08/2019
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 12/08/2019
Ementa: Altera a carga horária e o Padrão do Cargo em Comissão de Diretor de Obras, alterando a Lei Municipal nº 4316, de 20.04.17.

Projeto de Lei 111/2019

Data do Recebimento: 12/08/2019
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 12/08/2019
Ementa: Autoriza prorrogação do Contrato Administrativo por tempo determinado da Monitora de Escola contratada para atuar na EMEI Nossa Senhora Aparecida, para fins de garantia de direito à estabilidade do Art.10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Projeto de Lei 107/2019

Data do Recebimento: 09/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 12/08/2019
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ, VISANDO CEDÊNCIA DE SERVIDOR.

Emenda 001 ao Projeto 96/2019

Data do Recebimento: 07/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Retirado
Iniciativa: Legislativo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Modifica a redação dos incisos I e II, do art. 1º, do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos:

Emenda 002 ao Projeto 96/2019

Data do Recebimento: 07/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Retirado
Iniciativa: Legislativo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Modifica a redação do art. 3º, do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nestes termos.

Projeto de Lei 103/2019

Data do Recebimento: 05/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Art.1º, da Lei Municipal 4.392, de 29.12.2017, que Institui Gratificação por Risco aos servidores ocupantes do Cargo de Fiscal.

Projeto de Lei 104/2019

Data do Recebimento: 05/08/2019
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Extingue o Cargo em Comissão de COORDENADOR DE OFICINA MECÂNICA, padrão 10, e cria um Cargo em Comissão, ou sob a forma de Função Gratificada, de COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, padrão 10.

Projeto de Lei 99/2019

Data do Recebimento: 26/07/2019
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 05/08/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494, de 11.12.18, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Projeto de Lei 100/2019

Data do Recebimento: 26/07/2019
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 29/07/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal ceder, ao Governo do Estado, servidora Municipal, para exercer suas funções junto ao Hemocentro Regional de Santa Maria-RS.

Projeto de Lei 101/2019

Data do Recebimento: 26/07/2019
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 05/08/2019
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal reavaliar os valores de venda de veículos pertencentes ao Município, para fins de venda, através de leilão público, autorizados pela Lei Municipal nº 4.572, de 14.05.19.

Projeto de Lei 102/2019

Data do Recebimento: 26/07/2019
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 29/07/2019
Ementa: Altera redação do Art.1º, da Lei Municipal 4.583, de 10.07.2019, que autoriza o Executivo Municipal a receber, por meio de permuta de área de terra a título de indenização, uma fração ideal de terras, com fins de aprovação do Condomínio dos Vinhedos.

Projeto de Lei 96/2019

Data do Recebimento: 22/07/2019
Comissão: Legislação
Situação: Rejeitado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 12/08/2019
Ementa: Regula o horário de funcionamento das atividades de bar, café, restaurante, loja de bebidas, lojas de conveniência e atividades semelhantes na cidade de Sobradinho e da outras providências.

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