Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Atividades Legislativas

Projetos

Conheça os projetos da Câmara.

Projeto de Lei 123/2017

Data do Recebimento: 11/12/2017
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, conceder prorrogação do prazo, estabelecido no art.2º da Lei Municipal nº 4.321 de 23/05/2017, para providências referentes a escritura pública de doação da área de terras de 2.544 metros quadrados, de propriedade de herdeiros de Paschoal Pasa e Regina R. Pasa (Volnei Antonio Pasa, Valderlei Luiz Pasa, Vianei Cesar Pasa, Vania Regina Pasa de Pasa, Valquiria Pasa Andres e Vandré Eugênio Pasa), visando prolongamento de ruas do Bairro Rio Branco.

Projeto de Lei 124/2017

Data do Recebimento: 11/12/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Institui Gratificação Especial por Serviço, aos servidores, do Executivo Municipal, que prestam serviços de rotina ao Legislativo Municipal.

Projeto de Lei 122/2017

Data do Recebimento: 04/12/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a venda, através de leilão público de veículos, materiais e equipamentos, pertencentes ao município.

Projeto de Lei 120/2017

Data do Recebimento: 27/11/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Dá nova redação ao Caput e ao parágrafo 1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.960 de 20 de maio de 2014, que alterou a Lei Municipal nº 3.827 de 3 de julho de 2013 que cria o Programa de Fomento ao setor agrícola e autoriza o Poder Executivo a conceder equipamentos, incentivos e serviços aos produtores rurais e dá outras providências. Segundo o Executivo essa alteração visa colaborar com os proprietários na conservação dos acessos, favorecendo o escoamento da produção.

Projeto de Lei 121/2017

Data do Recebimento: 27/11/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1º da Lei Municipal nº 3.861 de 01/10/2013 que inclui parágrafos no art. 30 da Lei Municipal nº 3.240 de 23/10/2009 que institui o Código de Obras do município de Sobradinho. Esta alteração visa incluir itens de madeira e pré-lajes, na apresentação das notas fiscais, quando do pedido de Habite-se, uma vez que estes materiais são utilizados em maior quantidade nas obras e os que menos são apresentados notas fiscais.

Projeto de Lei 117/2017

Data do Recebimento: 17/11/2017
Comissão: Legislação
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso, gratuito, de bem imóvel do domínio municipal à Associação Esportiva Sobradinho.

Projeto de Lei 118/2017

Data do Recebimento: 17/11/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Altera o Caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.377 de 31/10/2017 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso, 01 facilitador de Oficina Pedagógica, para atuar junto ao CRAS Nascer do Sol.

Projeto de Lei 119/2017

Data do Recebimento: 17/11/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Baixado em Comissão
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Altera o Caput do art. 2º da Lei Municipal nº 4.377 de 31/10/2017 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso, 01 facilitador de Oficina de Horta, para atuar junto ao CRAS Nascer do Sol.

Projeto de Lei 116/2017

Data do Recebimento: 10/11/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Dispõe sobre a regularização de imóveis e edificações clandestinas e irregulares, em situação consolidada no território municipal até a data da publicação da Lei Municipal nº 4.155, de 23 de setembro de 2015.

Projeto de Lei 113/2017

Data do Recebimento: 30/10/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar em regime de mergência e sem concurso público, um facilitador para oficina pedagógica, para atuar junto ao CRAS Nascer do Sol.

Projeto de Lei 114/2017

Data do Recebimento: 30/10/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emerg~encia e sem concurso público, um facilitador para oficina pedagógica para atuar junto ao CRAS Nascer do Sol.

Projeto de Lei 115/2017

Data do Recebimento: 30/10/2017
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 20/11/2017
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder uso gratuito de imóvel, de propriedade do município, para instalação da empresa de William Leonardo Teixeira da Silva (Ecotech - Controle de Pragas Urbanas), para se estabelecer com Centro Operacional e Depósito.

Projeto de Lei 112/2017 LOA 2018

Data do Recebimento: 24/10/2017
Comissão: Legislação e Finanças
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: -----
Ementa: Estima a receita e fica a despesa do município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei 107/2017

Data do Recebimento: 09/10/2017
Comissão: Legislação
Situação: Aprovado
Iniciativa: Executivo
Data da Deliberação: 16/10/2017
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 3.695 de 10 de agosto de 2012, que autoriza a Concessão de Uso, oneroso, de bem imóvel denominado Ceis - Centro de Empreendedores Individuais de Sobradinho ao empreendedor Individual Sandro José Ratke Timm.

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