Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Sobradinho tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Sobradinho - RS.

Acesse toda a Legislação do Município de Sobradinho aqui.

Lei 4.729

Data:01/09/2020
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito
Número: 4.729
Origem: Legislativa
Ementa: Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Lei 4.730

Data:01/09/2020
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito
Número: 4.730
Origem: Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores do Município de Sobradinho para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.

Resolução de Mesa 07/2020

Data:30/06/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 07/2020
Origem: Legislativo
Ementa: Determina limitações às transmissões via internet, das reuniões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara de Vereadores, no período eleitoral a partir do dia 4 de julho.

Resolução de Mesa 06/2020

Data:20/04/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 06/2020
Origem: Legislativo Municipal
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores de Sobradinho/RS

Resolução de Mesa 5 de 24 de março de 2020

Data:24/03/2020
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 05/2020
Origem: Legislativo
Ementa: REGULAMENTA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, O SISTEMA DIFERENCIADO DE URGÊNCIA EM RAZÃO DO CORONAVIRUS, PARA AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOBRADINHO/RS.

Decreto 6.716, DE 23 DE MARÇO DE 2020.

Data:23/03/2020
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 6.716
Origem: Executivo
Ementa: Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sobradinho/RS.

DECRETO N° 6.715 DE 20 DE MARÇO DE 2020

Data:20/03/2020
Norma: Lei Municipal
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 6.715
Origem: Executivo
Ementa: Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Sobradinho/RS.

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SOBRADINHO

Data:23/09/2019
Norma: Regimento Interno
Situação: Vigente
Autor: Legislativo Municipal
Número: 003/2013
Origem: Legislativo Municipal
Ementa: Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sobradinho

LEI MUNICIPAL Nº 4.443, DE 15 DE MAIO DE 2018.

Data:15/05/2018
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 4.443
Origem: Executivo
Ementa: Disciplina a concessão do alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências.

Resolução de Mesa 03/2018

Data:03/03/2018
Norma: Resolução da Mesa
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 03/2018
Origem: Legislativo
Ementa: Atualiza o valor da indenização por uso de veículo particular por servidores e/ou vereadores do Poder Legislativo do município de Sobradinho, para o exercício de 2018.

LEI MUNICIPAL Nº 4.405, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018.

Data:15/02/2018
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 4.405
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Monitor de Escola.

LEI MUNICIPAL nº 4.344, EM 08 DE SETEMBRO DE 2017.

Data:08/09/2017
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 4344
Origem: Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO COM PRODUTORES RURAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA DA ASSOCIAÇÃO PATRULHA AGRÍCOLA COMUNITÁRIA DE LINHA BRASILEIRA, ARROIO PILÃO E LINHA TUPI.

LEI MUNICIPAL Nº 4.345, EM, 08 DE SETEMBRO DE 2017

Data:08/09/2017
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 4345
Origem: Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014, DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES I E II DO CAPÍTULO IV, E A TABELA I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI Nº 1.333/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.346, EM, 08 DE SETEMBRO DE 2017.

Data:08/09/2017
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Municipal
Número: 4346
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários (capinadeira, varredeira e caminhão).

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