Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Legislação

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Sobradinho tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017 de 28 de março de 2017

Data:28/03/2017
Norma: Decreto Legislativo
Situação: Vigente
Autor: Mesa Diretora
Número: 01/2017
Origem: Legislativa
Ementa: Decreta a nulidade da votação do Projeto de Lei nº 022/2017 que busca instituir a Lei de Ficha Limpa Municipal em Sessão Extraordinária realizada dia 21 de fevereiro de 2017 e determina providências consequentes à nulificação.

LEI MUNICIPAL Nº 4.268, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Data:24/01/2017
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 4628
Origem: Executivo
Ementa: Altera a redação do Art. 5º e seus parágrafos, da Lei nº 2.524, de 15 de abril de 2005, que dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 4.269, DE 24 DE JANEIRO DE 2017.

Data:24/01/2017
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 4269
Origem: Executivo
Ementa: CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO, AMPLIANDO O NÚMERO DE CARGOS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.263 EM 08 DE DEZEMBRO DE 2016.

Data:08/12/2016
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 4.263
Origem: Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sobradinho – CASSIS e abrir crédito suplementar.

LEI MUNICIPAL Nº 4.262 EM 07 DE DEZEMBRO DE 2016.

Data:07/12/2016
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 4.262
Origem: Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOBRADINHO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 4.260, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.

Data:29/11/2016
Norma: Lei Ordinária
Situação: Vigente
Autor: Prefeito Luiz Affonso Trevisan
Número: 4.260
Origem: Executivo
Ementa: Dá nova redação os artigos 12, 111 e 251, da lei municipal nº 1333, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário municipal, e dá outras providências.

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