No âmbito da Câmara Municipal as comissões se dividem em Permanentes e Temporárias, enquanto a primeira tem vigência duradoura a segunda tem um objetivo determinado. Possuem natureza técnica especializada e tem o objetivo de prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores na tomada de decisões. Assim, as Comissões devem elaborar estudos, pareceres a respeito de Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.
A Câmara possui duas Comissões Permanentes
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é responsável por examinar a constitucionalidade formal e material dos Projetos em tramitação da Casa Parlamentar, razão pela qual os Projetos de Lei necessitam ser examinados por tal comissão e emitidos pareceres antes de serem votados.
A Comissão Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes análisa e emite parecer nos quesitos relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, execução orçamentária, sistema tributário, fiscalização das contas de gestão e fiscalização das contas fiscais.
Composição das comissões na Câmara de Sobradinho
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
É competência específica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer.
Presidente: Valdecir Bilhan (PTB)
Membros: Gerson Schirmer (MDB) e Daniele Karnopp (Progressistas)
Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes
Compete à Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário, e sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal.
Presidente: Jeferson Matana (PSB)
Membros: Luiz Freitas (Progressistas) e Helton Vendruscollo (MDB)
Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.
Por: | 05/03/2024 Ler MaisDurante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.
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