Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Conheça a função das Comissões do Legislativo

09/06/2020 / Por: Roberto Tonelotto

No âmbito da Câmara Municipal as comissões se dividem em Permanentes e Temporárias, enquanto a primeira tem vigência duradoura a segunda tem um objetivo determinado. Possuem natureza técnica especializada e tem o objetivo de prestar melhores esclarecimentos aos Vereadores na tomada de decisões. Assim, as Comissões devem elaborar estudos, pareceres a respeito de Projetos de Lei e investigação de irregularidades sobre o fato determinado.

A Câmara possui duas Comissões Permanentes

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é responsável por examinar a constitucionalidade formal e material dos Projetos em tramitação da Casa Parlamentar, razão pela qual os Projetos de Lei necessitam ser examinados por tal comissão e emitidos pareceres antes de serem votados.

A Comissão Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes análisa e emite parecer nos quesitos relacionados ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, execução orçamentária, sistema tributário, fiscalização das contas de gestão e fiscalização das contas fiscais.

Composição das comissões na Câmara de Sobradinho

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

É competência específica da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer.

Presidente: Verª. Maxcemira de Pellegrin Trevisan

Membros: Verª Solange Guerreiro e Ver. Eder Librelotto

Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, orçamentário e tributário, e sobre a prestação de contas do Prefeito Municipal.

Presidente: Ver. Roberto Carlos Siman

Membros: Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas e Valdecir Adriano Bilhan


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