37ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 18 DE OUTUBRO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 108/2021 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo através do setor competente providencie a patrolagem e o cascalhamento da estrada de Linha Apolinário e na estrada da pedreira.

PROJETO DE LEI N° 106/2021 que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.332.424,69 no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020. O Executivo saliente no Projeto que a abertura deste credito especial se refere à pavimentação das  nove ruas do contrato que foi rescindido com a empresa Cima. Com a rescisão, a documentação foi encaminhada para a Caixa Econômica Federal que após a avaliação dos termos rescisórios e também da assinatura do novo contrato, autorizou que a segunda colocada assumisse as obras.  Ainda segundo o Executivo, os valores estavam empenhados em 2020 e como havia a previsão de concluir as obras no ano de 2020, não foi consignado em orçamento esse valor, uma vez que já estava empenhado e por isso que é necessário abrir um crédito especial para que possamos fazer um reempenho desses valores de R$ 1.332.424,69 recursos do financiamento e a contrapartida do município de R$ 70.127,61. Nesse contrato estão incluídas as Ruas Otaviano Nunes no Bairro Copetti, Rua Eugênio Redin no Bairro Maieron, construção da Rua Pedro Gouveia no Bairro Rio Branco, Rua Anegildo Ruoso no Bairro Baixada, Rua Aurélio da Silva Bandeira no Bairro Maieron, Rua Otmar Jost no Bairro Baixada, Rua Raul Acosta no Bairro Copetti, Rua Modesto Mariani no Bairro Rio Branco e Rua Egílio Lazzari no Bairro Vera Cruz.

PROJETO DE LEI N° 107/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 06 (seis) Monitores de Educação Infantil, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais e 01 (um) Professor de Educação Infantil. Estas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em razão de licença médica, apoio a alunos com deficiência, hora atividade, e outros.  As contratações serão realizadas, através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame. Executivo Municipal destaca que planeja a realização de concurso público, para provimento de vários cargos na Administração.

PROJETO DE LEI Nº 108/2021 que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 241.244,56 no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020. A administração destaca que a abertura deste credito especial se refere à remodelação da Praça 3 de Dezembro e reforma dos banheiros públicos, com emenda parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes do PTB no valor de R$ 238.856,00  e contrapartida do Município de R$ 2.388,56.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão respeitará os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.