Na segunda-feira, 11, às 18h, os vereadores estiveram reunidos para a 7ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta os seguintes Projetos de Lei:

Projetos que receberam, pareceres favoráveis das comissões

Projeto de Lei 44 que autoriza o Executivo efetuar a municipalização dos módulos, bem como incorporar ao patrimônio do Município o pavilhão que abriga a Incubadora Empresarial. 

Projeto de Lei 45 autoriza o Executivo abrir crédito Especial no valor de R$ 478.500,00. Esse crédito servirá para novo enquadramento dos recursos da Assistência Social, organizados em blocos de recursos conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Projeto que foi protocolado durante a semana e foi baixado em comissão

Projeto de Lei 47 que utoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do "Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário", do município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores consistirá em disponibilizar até 10 toneladas de calcário, cabendo ao produtor o trasporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade, através da correção do solo. 

Proposição dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 20 Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre quais medidas preventivas foram utilizadas para a proteção do patrimônio público no que tange a pneus adquiridos e em que lugar foram guardados estes bens.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 21 Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre quais as medidas utilizadas para o controle de média de consumo por veículo na frota municipal, solicita também cópia de documentos que comprovem este controle.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 22 Ver. GERSON LISBOA: Solicita informações sobre em que situação se encontra o município em relação a adequação a Resolução 296/08 do CONTRAN que estabelece os requisitos que o município necessita para integrar o Sistema Nacional de Trânsito e que possibilitarão a emissão de credenciais de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 23 Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que o Executivo preste informações sobre a destinação dos lotes 17 e 18, localizados no Bairro Industrial II na rua Guilherme Elesbão.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 31 Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o setor competente faça a restauração da parada de ônibus localizada no acesso Euclides Bento Pereira, nº 16, em frente a Empresa West Coast e faça o recolhimento da parada de ônibus que está abandonada ao lado da capela do Bairro União.

INDICAÇÃO Nº 34 Ver. GERSON LISBOA: Sugere o planejamento para instalação de caixas d’água coletoras em todos os prédios públicos, para aproveitamento tanto para lavar calçadas, descargas de banheiros e outras atividades que não necessitem de água potável, haja vista que na maioria dos prédios existe sistema de calhas já instalados.

INDICAÇÃO Nº 35 Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo a convocação de audiência pública para debater junto com a sociedade a criação de um Plano Diretor Progressivo para o Parque da Fejão, a forma a ser elaborado, a consolidação e alterações sejam realizadas através de projeto de lei.

INDICAÇÃO Nº 36 Ver. GERSON LISBOA: Sugere ao Poder Executivo que planeje e licencie a construção de um local para caminhadas às margens do Arroio Carijinho, no trecho compreendido entre as pontes do Bairro Vera Cruz e da Rua República.

INDICAÇÃO Nº 37 Ver. VALMOR GONÇALVES: Que a Secretaria de Educação estude a possibilidade de implantar nas escolas municipais temas relacionados aos idosos e a melhor idade, a fim de valorizar os idosos e a preservar os laços familiares.

INDICAÇÃO Nº 38 Ver. VALMOR GONÇALVES: Que o Departamento de Trânsito agilize a edição de credenciais para os usuários de vagas especiais e faça o contato com as pessoas para realizarem o cadastro prévio a fim de identificar os veículos.

INDICAÇÃO Nº 39 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratar uma equipe de calceteiros, para a recuperação das ruas que se encontram com o calçamento danificado, trazendo transtornos, principalmente aos motoristas.

INDICAÇÃO Nº 40 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade nas ruas Princesa Isabel e Alfredo Nery, para uma maior segurança dos pedestres.

INDICAÇÃO Nº 41 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar nos próximos dias o Campeonato Varzeano.

REQUERIMENTO Nº 08 Ver. GERSON LISBOA: Requer ao Poder Executivo a responsabilização dos Secretários Municipais aos prejuízos causados a veículos da frota por omissão no gerenciamento da mesma.

REQUERIMENTO Nº 09 Ver. GERSON LISBOA: Requer ao Poder Executivo cópia xerográfica das contas de fornecimento de água da Escola Borges de Medeiros, referentes ao consumo da escola, do ginásio e da creche nos meses de agosto de 2015 a março de 2016.

REQUERIMENTO Nº 10 Ver. GERSON LISBOA: Requer ao Poder Executivo cópia xerográfica das contas de fornecimento de água do prédio onde funcionava a EMEI Carequinha, referentes ao consumo de água nos meses de agosto de 2015 a março de 2016.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR