Foi protocolado na quarta-feira, 25, o Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA 2021). O Projeto será apresentado na Sessão da próxima segunda-feira, às 18h, baixado nas comissões e convocada uma audiência pública. Logo após será colocado para votação pelos vereadores.

O Projeto prevê uma receita de:

LOA Poder Executivo Municipal                         43.548.000,00

LOA Poder Legislativo Municipal                        1.002.000,00

LOA Regime Próprio de Previdência (RPPS)        8.050.000,00

TOTAL CONSOLIDADO                                     52.600.000,00

Entenda a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.