O Projeto de Lei 96 do Executivo que cria cargos de provimento efetivo de bibliotecário e museólogo foi protocolado na secretaria da Câmara na manhã da sexta-feira, 24. Segundo o Executivo existe a necessidade de criação de tais cargos em razão de notificações recebidas dos Conselhos Representativos das referidas categorias para o bom funcionamento da Bibilioteca Municipal e do Polo Regional de Ensino Superior à Distância bem como no Museu Municipal.
Projetos que estão baixados em comissão e poderão ser votados
O Projeto de Lei 094 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Secretário de Escola será apreciado na 22ª Sessão Ordinária que ocorre na próxima segunda-feira, 27. A contratação visa a substituição de servidora em licença saúde por um período de 90 dias.
O Projeto de Lei 93 que revoga o inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.376 de 26/05/2003, ficando o Inciso III como Inciso II, também será apreciado na póxima Sessão Ordinária. A alteração visa adequar a legislação Municipal à Lei Federal nº 6454/77, que não dispõe da exigência.
Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.
Por: | 05/03/2024 Ler MaisDurante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.
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