Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Executivo protocola quatro Projetos de Lei nessa sexta-feira

07/06/2021 / Por: Roberto Tonelotto

A administração municipal de Sobradinho protocolou nessa sexta-feira, 21 de maio, quatro Projetos de Lei na Câmara. São eles:

Projeto de Lei 39/2021 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor de Anos Iniciais (EMEB Borges de Medeiros – 20 horas), um secretário de escola (EMEB Geralcino Dornelles – 40 horas), um nutricionista (Secretaria da Saúde 20 horas mais 20 horas na Secretaria de Educação) e dois monitores de Educação Infantil (um na EMEI Santa Rita de Cássia e outro para atendimento às crianças com Espectro Autista). Segundo o Executivo essas contratações são necessárias para viabilizar a recomposição do quadro funcional do município pois em breve servidoras iniciarão período de licença maternidade deixando em aberto postos de trabalho que necessitam de reposição imediata. Para as contratações serão utilizados Processos Seletivos Simplificados já realizados ou em caso de vigência expirada, mediante realização de novo Processo Seletivo. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Projeto de Lei 40/2021 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 498 mil no Orçamento de 2021 para compra de um caminhão destinado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras. Desse valor R$ 316.800,00 são recursos obtidos através de Emenda Parlamentar do deputado federal Marlon Santos e R$ 181,200,00 de recurso próprios do município. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Projeto de Lei 41/2021 que altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais do cargo em comissão de Assessor Jurídico. O Executivo ressalta que a alteração não trará qualquer aumento de despesa aos cofres públicos nem prejuízo a atividade exercida pelo servidor. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Projeto de Lei 42/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 407.923,16 visando à construção de calçadas com acessibilidade nas ruas: Capitão Veríssimo, Princesa Isabel parte 1, Borges de Medeiros parte 3, Alfredo Nery e acesso Eloy de Oliveira Brito, na saída para Arroio do Tigre. Desse valor R$ 387.527,00 são recursos obtidos através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, do Programa Avançar Cidades e R$ 20.396,16 de recursos próprios do município. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Esses Projetos de Lei poderão entrar na pauta da próxima Sessão Ordinária e seguindo o rito legislativo, baixados em comissão, e após pareceres poderão ser apreciados pelos vereadores.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra. Você também pode ouvir as Sessões na aba "Ouça as Sessões" na página inicial do site.


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