Na 4ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 26 de março, às 18h, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 27 que dispõe sobre a desafetação de parte de área verde municipal, situada na Av. Princesa Isabel, nº 1008, Bairro União, em Sobradinho. Na área existe a décadas uma quadra de esportes e agora uma quadra coberta.

PROJETO DE LEI Nº 29 que autoriza o Poder Executivo alterar Único da Lei Municipal nº 4.301 de 28/03/2017 que autoriza a concessão de Direito Real de Uso Gratuito de Imóvel de propriedade do Município, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Esse Projeto visa o encaminhamento de Projeto para construção de um ginásio de esportes.

PROJETO DE LEI Nº 30 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei Municipal nº 4.379, de 14.11.17, no valor de R$ 250 mil. Estes recursos servirão para a construção de um Centro de Eventos, com recursos oriundos do Ministério do Turismo.

PROJETO DE LEI Nº 31 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei Municipal nº 4.379, de 14.11.17, no valor de R$ 295.425,00. Estes recursos servirão para aquisição de rolo compactador, com recursos oriundos do Ministério da Agricultura.

PROJETO DE LEI Nº 32 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Professor de Educação Infantil. Esta contratação visa substituir profissional que encontra-se em Licença Maternidade e posterior período de férias.

PROJETO DE LEI Nº 33, que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, uma Doméstica. Esta contratação será para  suprir necessidade junto a Rede Municipal de Ensino, em virtude de licença saúde.

PROJETO DE LEI Nº 34, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, cinco AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Estas contratações visam suprir necessidade de profissionais na Secretaria Municipal de Saúde, em programa de prevenção a uma possível Epidemia de Dengue, Zika e Chikungunya, em conformidade com Of. nº 023/2018 da 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, Núcleo Regional de Vigilância em Saúde.

Emenda com Projeto Aprovado

EMENDA DO VEREADOR JEFERSON MATANA ao Projeto de lei nº 025, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Psicólogo. Emenda 01/2018 que suprime ao art. 5º a necessidade de comprovar a experiência de atuação em programas, projetos e serviços soco assistenciais e seu parágrafo único.

Pedidos de Vistas

Do Vereador Roberto Carlos Siman ao PROJETO DE LEI N° 026 que revoga o artigo 10 da lei municipal nº 3.030 de 27 de junho de 2008, que alterou a lei municipal nº 853, de 03.11.1981, que dispõe sobre o parcelamento ao solo urbano e dá outras providências,  e dá nova redação aos artigos  44 e 46 e ao PROJETO DE LEI Nº 28 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no valor de R$ 116 mil. Esses recursos servirão para aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde.

PROPOSIÇÕES APRESENTADAS:

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 19 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo realize a limpeza da Praça do Bairro Maieron, bem como efetue a reforma dos brinquedos que estão danificados.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 20 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo realize o cascalhamento das ruas que se encontram sem pavimentação no Bairro Rio Branco.

INDICAÇÃO Nº 19 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude uma maneira que facilite a entrega das carteiras para estacionamento de idosos e portadores de deficiência, pois as mesmas estão sendo distribuídas no 3º andar da Prefeitura, gerando dificuldade de locomoção até este local.

OS PROJETOS PODEM SER CONSULTADOS NA ÍNTEGRA NA ABA ATIVIDADES LEGISLATIVAS - PROJETOS

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR