Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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3ª Sessão Extraordinária irá apreciar Projeto de reajuste do funcionalismo

01/04/2019 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores estarão reunidos na quarta-feira, 20, às 11h, na Sala de Reuniões da prefeitura para apreciarem os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei 21/2019 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494, de 11.12.18, no valor de R$ 850.000,00. Estes recursos servirão para aquisição de Britador/Capinadeira, com recursos oriundos de operação de  crédito com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei 22/2019 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Monitor de Escola. Esta contratação visa atender necessidade em Escola de Educação Infantil, visando  substituir profissional em Licença Maternidade. Para a contratação será chamado candidato aprovado no concurso público homologado pelo Edital nº 008/2016, de 10.06.16 e prorrogado pelo Edital nº 050/2018, de 08.06.18.

Projeto de Lei 23/2019 que concede  revisão geral anual de que trata o Art. 37, inciso X, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 2328, de 25.10.02,  no percentual de 3,78%, com base no IPCA/IBGE, sobre o padrão referencial de vencimentos, estabelecido na Lei Municipal 2233, de 20.12.01, alterada pela Lei 2.959, de  18.03.08, que estabelece coeficientes para os padrões  de todos os cargos de provimento  efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas,   professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, e inativos e  pensionistas sem direito a paridade,  Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais,  referente ao período de janeiro de 2018 a fevereiro de 2019, retroativo a 1º de fevereiro de 2019 e também um aumento real de 1,22%, a todos os cargos de provimento efetivo, servidores regidos pela CLT, cargos em comissão, funções gratificadas,  professores, Conselheiros Tutelares, jetons e gratificações, inativos e pensionistas, com direito a paridade, que deverá ser somado ao percentual estabelecido no artigo 1º, para após ser efetuado o cálculo dos valores.

Projeto de Lei 24/2019  que autoriza o Poder Executivo Municipal aumentar em 3,78% os valores referentes ao Art.9º da Lei Municipal nº 3.109, de 13.02.09, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. O art.9º da Lei Municipal nº 3.109, diz que  a bolsa auxílio e o auxílio transporte serão corrigidos com base no índice da inflação, motivo pelo qual estamos encaminhando este projeto de lei para que possamos alterar estes valores aos  estagiários estudantes que atuam na Prefeitura Municipal. Salientamos que o índice utilizado para a correção foi o do IPCA/IBGE, mesmo índice utilizado para a  revisão geral anual dos servidores.

Projeto de Lei 25/2019 que altera o Parágrafo Único do Artigo 3°, da Lei Municipal n° 2.546/05, de 10.06.05 que dispõe sobre o Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais. Este projeto visa conceder um reajuste no  Auxílio Alimentação dos Servidores Municipais passando de R$ 230,00 para R$ 250,00, permitindo aos mesmos um incremento no vale para ser utilizado nas despesas com alimentação.

Projeto de Lei 26/2019  que extingue  o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos para a Juventude, padrão 9, e cria um Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social, padrão 10. A criação do Cargo em Comissão de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social-CRAS, visa dar cumprimento aos requisitos mínimos da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS- NOB-RH/SUAS, instituída pela Resolução nº 269, de 13.12.06 do Conselho Nacional de Assistência Social, com respaldo normativo na Resolução nº5/2010, da Comissão Intergestores Tripartite-CIT, que versam sobre a proteção social básica nos Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.

Projeto de Lei 27/2019 que Reclassifica  o  Cargo em Comissão (CC) ou Função Gratificada (FG), de Coordenador Social. Justifica-se o Projeto pensando no bem estar dos idosos de nosso município, que em  conformidade com dados do IBGE, tem mais de 2 mil idosos, e para tanto procuramos dispor atividades diversificadas a eles. Contamos com 12 grupos de idosos, atualmente atendemos mais de 600 idosos, nas atividades de Ginástica, Dança Sênior, Dança Gaúcha, Teatro, Artesanato, Coral e Oficina de Informática além das visitas domiciliares que são feitas como forma de acompanhamento aos idosos. Para organizar e realizar as atividades nos grupos contamos com a Coordenadora Municipal que desenvolve a função de facilitadora também, pois da aula de ginástica, Dança Sênior, Dança Gaúcha, Teatro e artesanato.

Projeto de Lei 28/2019 que Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494, de 11.12.18, no valor de R$ 905.544,61 e inclui nova modalidade de aplicação para despesas em Consórcio Público.

Projetos de Lei de origem Legislativa

Projeto de Lei 002/2019 que concede revisão geral de 3,78% com base no IPCA/IBGE, e aumento real no percentual de 1,22%, sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores do Legislativo.

Projeto de Lei 003/2019 que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação, aos servidores do Poder Legislativo de Sobradinho, passando de R$ 350 para R$ 370.

A reunião ocorre, excepcionalmente, na Sala de Reuniões da prefeitura, localizado no 2º piso do Centro Administrativo. 

Atualizado às 14h e 10min. da segunda-feira, 18.


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