Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Notícias

Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (16/08/2021)

16/08/2021 / Por: Roberto Tonelotto

31ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 16 DE AGOSTO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA                                                                 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 95/2021 da Ver.ª DANIELE KARNOPP: Que o Executivo Municipal providencie o conserto da guarda da ponte situada na Rua João Alfredo, que interliga os bairros Vera Cruz e Centro, tendo em vista que atualmente ele está danificado, garantindo assim maior segurança aos transeuntes.

INDICAÇÃO 54/2021 do Ver. RAINOLDO WAIDE: Que o Poder Executivo encaminhe a Secretaria de Agricultura para que essa elabore um programa de incentivo ao Produtor Rural criando um sistema de Troca Troca de sementes de Feijão para que o produtor possa, depois de retirado o tabaco de variedade Virginia precoce ou Burlei, sendo que isso ocorre nas duas últimas semanas de dezembro e nas duas primeiras semanas de janeiro, sendo possível que o produtor ainda possa aproveitar parte dos fertilizantes da lavoura de fumo para fazer a nova lavoura com menor custo. Isso irá gerar mais renda para o produtor.

PROJETO DE LEI 52/2021 DO PODER EXECUTIVO que disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes. Segundo o Executivo o objetivo é regulamentar a exposição de produtos, equipamentos, vegetação e mobiliário urbano dentro de um limite aceitável nas calçadas no entorno do comércio local.

PROJETO DE LEI 68/2021 Que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária no âmbito do município de Sobradinho para execução de obras de pavimentação nas vias urbanas, serviços de drenagem, calçamento e obras complementares de infraestrutura urbana nos bairros através da iniciativa e participação direta dos moradores beneficiados pela obra pública.

EMENDA ADITIVA 01/2021 DO VEREADOR JEFERSON MATANA AO PROJETO DE LEI 52/2021. Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei 52/2021: “Parágrafo Único: O uso da calçada de circulação de pedestre que trata o caput, fica limitado a dimensão da testada do estabelecimento, não podendo ocupar as áreas adjacentes, salvo se autorizadas por escrito e protocolados junto ao Executivo Municipal, limitando o acréscimo a testada de 01 (um) estabelecimento vizinho.”

EMENDA ADITIVA 02/2021 DO VEREADOR JULIO MIGUEL VIEIRA AO PROJETO DE LEI 52/2021: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5º com a seguinte redação “Parágrafo Único: A faixa deverá iniciar na testada do estabelecimento, ou seja, o mais próximo possível da parede, vitrine ou entrada do estabelecimento, sendo vedado a sua utilização junto ao meio fio que delimita a faixa de circulação de veículos”.

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA 01/2021 DO VEREADOR HELTON VENDRUSCOLLO AO PROJETO DE LEI 52/2021 adicionando o Parágrafo Único ao art. 1°. Modificar os parágrafos do art. 6º acrescentando o § 5°, ao Projeto de Lei nº 52/2021 com a seguinte redação:§1°: Notificação; §2° Em caso de reincidência no mesmo período, penalidade de advertência; §3° Em caso de segunda reincidência no mesmo período, penalidade de multa; §4°Em caso de terceira reincidência no mesmo período, suspensão parcial do Alvará de Funcionamento; §5° Em caso de quarta reincidência no mesmo período a cassação do Alvará de Funcionamento;”

PROJETO DE LEI 71/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza ao Executivo firmar novo contrato/renovação de locação de imóvel comercial de um pavilhão comercial com área edificada de 392,20 metros quadrados destinado a empresa KME Calçados.

PROJETO DE LEI 73/2021DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, dois professores de português e um professor de Inglês.

PROJETO DE LEI 74/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo abrir crédito especial no orçamento de 2021 no valor de R$ 19.150,00 para aquisição de materiais para a Feira do Produtor.

PROJETO DE LEI 75/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um monitor de Educação Infantil.

PROJETO DE LEI 77/2021 DO PODER EXECUTIVO que altera a Lei 4.809 DE 3 DE AGOSTO DE 2021 e dá outras providências que trata da contratação de um facilitador de Oficina de Esporte.

PROJETO DE LEI 78/2021 DO PODER EXECUTIVO que autoriza o Executivo abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 no valor de R$ 120 mil para a aquisição de um rompedor para produção de brita.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão respeitará os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.


Mais Notícias