Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara

25/08/2015 / Por: Roberto Tonelotto

Projetos que ainda não entraram em pauta e que deverão ser apreciados na 26ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 24, às 18h:

Foi protocolado na secretaria da Câmara na quinta-feira, 19, o Projeto de Lei 103 do Executivo que prevê a contratação em regime de urgência e sem concurso público de quatro cuidadores de Abrigo Institucional. As contratações visam atender a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento junto a Casa de Passagem São Nicolau. Caso o Projeto seja aprovado, a contratação se dará por meio de Processo Seletivo Simplificado e terá a duração de 10 meses, podendo ser prorrogado por mais 10.

A escolaridade mínima exigida será de Nível Médio e o candidato deverá comprovar experiência em atendimento à criança e adolescentes e/ou capacitação comprovada referente à rede de proteção à infância e juventude.  O Projeto poderá entrar na pauta da 26ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 24, às 18h. Mais detalhes aqui.

Projeto de Lei 104 do Executivo que dá denominação às ruas do Loteamento Siman, em Linha Quinca: 

Rua “A”, localizada entre as Quadras 366, 367, 368, 369, 370 e 371 passa a denominar-se “RUA AMIDÓRIO SELMO COLOMBELLI”;

Rua “B”, localizada entre as Quadras 369, 370, 371, 372, 373 e 374, passa a denominar-se ‘RUA PROFESSOR JOSÉ NILO CASSAMALLI”

Rua “C”, localizada entre as quadras 372, 373, 375 e 376, passa a denominar-se “RUA MARIA VITÓRIA POHLMANN”.

Projeto de Lei 105 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/12/14, no valor de R$ 408.000,00. Este crédito refere-se a recursos oriundos do Ministério da Saúde, através de convênio, visando a edificação do ESF 4, no Bairro Vera Cruz. 

Emenda Aditiva e Supressiva 01/2015 do vereador Gerson Lisboa ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 10/2015 de 10/08/2015 de origem legislativa de autoria da vereadora Maxcemira Trevisan que suprime o parágrafo segundo e altera o inciso II.

Projeto que recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final e poderá ser votado na próxima Sessão:

Projeto de Lei 100 que autoriza o Executivo a contratar em regime de emergência e sem concurso público, 01 Técnico de Enfermagem. Esta contratação visa atender a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, na necessidade de um Técnico em Enfermagem, com 40 horas, para atender junto a Unidade de Saúde Central, na área de vacinação. A contratação será realizada através de Processo Seletivo Simplificado.

Projeto de Lei que continua baixado nas comissões:

Projeto de Lei 101 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO), com as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município, relativas ao exercício 2016.

Pedido com vistas pelo vereador Gerson Lisboa

Projeto de Lei 10 do Legislativo de autoria da Vereadora Maxcemira Trevisan que obriga a instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com gravação e arquivamento de imagens, nos estabelecimentos e nas condições que especifica.

 


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