Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 33ª Sessão Ordinária (30/08/2021)

31/08/2021 / Por: Roberto Tonelotto

Resumo da 33ª Sessão Ordinária (30/08/2021)

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 30 de agosto, às 18h, na 33ª Sessão Ordinária. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 89 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, cinco monitores de Educação Infantil e dois professores de anos iniciais.

Proposição

INDICAÇÃO 55/2021 do Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Executivo estude a possibilidade de permitir a iniciativa privada ou entidades interessadas que utilizem o restaurante do Parque da Fejão. JUSTIFICATIVA: Com o aumento do número de pessoas que frequentam o Parque da Fejão, principalmente aos finais de semana, seria interessante que o Poder Executivo estudasse a possibilidade de formalizar a cedência do restaurante do Parque da Fejão à iniciativa privada ou alguma entidade interessada, para que possam ali ser comercializados produtos para os frequentadores do local, levando em consideração que a estrutura está em total desuso.

INDICAÇÃO 56/2021 do Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de contratar uma equipe de calceteiros. JUSTIFICATIVA: Com a contratação de uma equipe qualificada de calceteiros a disposição da Administração Municipal, a prefeitura terá maior agilidade no reparo das ruas e meios-fios, tendo em vista que os paralelepípedos de algumas ruas da cidade estão em condições ruins, podendo ocasionar acidentes.

INDICAÇÃO 57/2021 do Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de cadastrar projeto junto a União e utilizando recursos oriundos de Emenda Parlamentar, providencie a construção de uma piscina pública no Parque da Fejão, podendo esta ser gerenciado pela iniciativa privada, fomentando o turismo em nossa cidade além de disponibilizar um local estruturado e agradável aos nossos munícipes durante os dias de calor.

INDICAÇÃO 58/2021 do Ver. RAINOLDO WAIDE: Que o Poder Executivo encaminhe a Secretaria competente que esta faça a criação de um programa de melhorias junto às famílias de baixa renda.  Contratando a Empresa SHO Ambiental, para realizar a secagem das fossas subsidiando os gastos dessas famílias, tendo em vista que muitas famílias estão enfrentando dificuldades financeiras, muitas pessoas sem emprego, outras com salários defasados, e com os aumentos de luz, mercado e gás essas famílias não estão conseguindo fazer essas contratações de secagem das foças. Já que nos anos passados a Prefeitura fazia esse trabalho sem custo para os moradores.

INDICAÇÃO 59/2021 da Mesa Diretora: Que o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei, nos termos da proposta em anexo, adequando à realidade local, apresentada pela Associação de Moradores do Centro de Sobradinho, dispondo sobre poluição sonora de qualquer natureza, proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências. JUSTIFICATIVA: É notório que a região central de nosso município, enquanto polo é bastante movimentado, principalmente aos finais de semana, sendo extremamente prudente a criação de um dispositivo legal que estabeleça limites pontuais de funcionalidades, horários e níveis de poluição sonora, garantindo sossego aos moradores das redondezas bem como mantendo a livre circulação e comercialização de produtos cujos quais servem como fonte de renda para muitos comerciantes locais.

O suplente de vereador Júlio Cesar dos Santos (PP), assumiu em razão do pedido de licença interesse do titular Júlio Miguel Nunes Vieira (PP).


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