Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 10ª Sessão Ordinária (11/04/2022)

13/04/2022 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 11 de abril, às 18h, na 10ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

Projeto de Lei do Legislativo aprovado

Projeto de Lei 05/2022 do Legislativo de autoria do Ver. Luiz Aristides Pasa de Freitas que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O Projeto dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados, no âmbito do município de Sobradinho, em conformidade com a Lei Estadual. A iniciativa visa atender à demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa imensas dores e transtornos a quem a possui.

Projetos de Lei do Executivo aprovados por unanimidade

Projeto de Lei n° 048/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, à empreendedora Individual Francieli da Rosa, com atividade de brechó.

Projeto de Lei n° 049/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, à empreendedora Individual Solange Tamara Limberger, com atividade de venda de acessórios.

Projeto de Lei 050/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, 01 (um) Regente de Coral, para atuar junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, com a Terceira Idade.

Projeto de Lei n° 054/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 80.000,00. A abertura deste Crédito Suplementar servirá para a troca completa da grama sintética da quadra de esportes da Praça Cornedo Vicentino.

Projeto de Lei n° 056/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 96.000,00. A abertura deste Crédito Suplementar é referente a empenho das despesas com recolhimento, transporte e destinação do lixo pelas empresas: Anair Antonio Rodrigues – Reciclagens Vô Bili, Edem Comércio e Transportes Ltda e Companhia Riograndense de Valoração de Resíduos-CRVR.

Projeto de Lei n° 062/2022 que autoriza o Município a conceder subsídio na aquisição e transporte de 1.000 toneladas de calcário aos produtores rurais do município, limitados a uma carga de 10 toneladas por beneficiário, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a fim de desenvolver e incrementar a produção agrícola das propriedades rurais.

Projetos baixados em Comissão

Projeto de Lei n° 058/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 83.626,23. Esse Crédito Suplementar será destinado ao pagamento do transporte escolar.

Projeto de Lei n° 060/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 326.656,92, sendo que R$ 251.000,00 serão do Convênio entre o Estado e o Município, e R$ 75.656,92 de contrapartida do Município. Esse Crédito Especial será destinado para fechamento e ampliação da quadra de esportes do Bairro Pinhal, através do Programa Recuperação de Espaços Esportivos.

Projeto de Lei n° 061/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 150.000,00. A abertura deste Crédito Suplementar servirá para criar um novo elemento de despesa para aquisição de medicamentos pelo Pregão de Registro de Preço, através do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Jacuí.

Projeto de Lei 063/2022 que autoriza o Poder Executivo a conceder à Empresa Comercial de Carnes de Bona Ltda, o uso de um imóvel localizado na Rua dos Pioneiros, Sala 03, no Distrito Industrial I, Matrícula nº 7.213, para a instalação do Escritório da Empresa Comercial de Carnes de Bona Ltda.

Projeto de Lei nº 064/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão de Direito Real de Uso, de imóvel, de propriedade do município, para a EMPRESA INDÚSTRIA METALÚRGICA QUOOS LTDA.

Projeto de Lei nº 065/2022 que autoriza o Poder Executivo a realizar a Concessão de Uso Gratuito, de imóvel, de propriedade do município, à EMPRESA COMERCIAL DE TABACOS MICHELON EIRELI.

Proposições dos vereadores

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 11/2022 da Verª. Daniele Karnopp: Que o Poder Executivo informe se há Lei Municipal que conceda benefícios ou isenção do pagamento anual das taxas e impostos municipais e entidade beneficentes, sem fins lucrativos, associações, ONGs e assemelhados. Em caso positivo, que  informe a relação das Entidades que foram beneficiadas com a isenção do pagamento do Alvarás Municipais, taxas e impostos municipais nos exercícios 2021 e 2022, apresentando cópia dos protocolos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 13/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Poder Executivo informe os motivos para formalizar contratação de empresa terceirizada para elaboração de projetos técnicos na área da arquitetura e engenharia, uma vez que dispõem em seu quadro de servidores e comissionados, três engenheiros e um arquiteto. E também informe quanto já pagou a empresas para contratação de Prestação de Serviços na Elaboração de Projeto Técnico de Arquitetura e Engenharia, durante os exercícios 2021 e 2022.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 23/2022 da Verª. Daniele Karnopp: Que o Poder Executivo através do setor competente providencie o conserto dos paralelepípedos que estão em desnível na Rua José Bonifácio, no Centro, uma vez que há o acumulo de água em períodos chuvosos, ocasionando transtornos aos moradores e pedestres.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 24/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Poder Executivo providencie a limpeza das bocas de lobo no bairro Os Peões.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 25/2022 do Ver. Jeferson Matana: Que o Poder Executivo providencie a instalação de placas de sinalização e a britagem na Rua Professor Ivo Rathke entroncamento e seguimento da Rua Padre Landel de Moura, esquina com a EMEF Seomar Mainardi, uma vez que motoristas estacionam em meio à via nova, impossibilitando manobras e o tráfego da linha de transportes dos alunos da EMEF Seomar Mainardi com APAE.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 26/2022 do Ver. Valdecir A. Bilhan: Que o Poder Executivo faça a construção de um bueiro aos fundos do almoxarifado da Prefeitura do Acesso a Vila Vargas do Bairro Maieron e realize a canalização de uma vala aos fundos do depósito da Loja Fransat no Bairro Maieron.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 27/2022 do Ver. Janderson Dias Nunes: Que o Poder Executivo providencie o conserto das infiltrações e goteiras na Creche Santa Rita de Cássia do Bairro Copetti.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 28/2022 do Ver. Rainoldo Waide: Que o Poder Executivo providencie a poda das árvores do passeio público das ruas dos respectivos bairros, que estão sendo realizadas, mas de maneira muito lenta. Isso impossibilita em alguns locais até mesmo o tráfego de veículos pesados. Solicita ainda que esta poda seja acompanhada por um técnico competente.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 29/2022 do Ver. Rainoldo Waide: Que o Poder Executivo providencie a recuperação da guarda da ponte sobre o Arroio Quinca no Bairro Rio Branco, saída para o trevo de acesso ao Parque da Fejão, tendo em vista que no ano passado ocorreu um acidente no local.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 30/2022 do Ver. Luiz Aristides de Freitas: Que o Poder Executivo providencie a instalação de uma parada de ônibus no corredor do TIM, nas proximidades da residência de Ronaldo Lara e da Cancha de Bochas do Gilson Kohls.

PEDIDO DE INDICAÇÃO 09/2022 do Ver. Valdecir A. Bilhan: Que o Poder Executivo Municipal faça a pavimentação e a sinalização da rua de acesso ao ESF do Bairro Copetti; e também faça a colocação de placas de sinalização no Bairro Pinhal, se possível contendo o nome das ruas.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 18 de abril, às 18h.


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