Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 15ª Sessão Ordinária (16/05/2022)

17/05/2022 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 16 de maio, às18h, para a 15ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado:

Projeto de Lei aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 80/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) professor de informática com especialização em robótica e 01 (um) professor de educação física com certificação em xadrez. Segundo o Executivo essas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em decorrência da implementação dos estudos de robótica e do jogo de xadrez onde irão agregar a possiblidade de novos conhecimentos e diversificação das atividades escolares aos alunos da rede municipal.

Projeto de Resolução aprovado por unanimidade

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2022 que dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências. O Projeto de Resolução visa regulamentar e aperfeiçoar a prestação de contas das diárias e se adequar as exigências do Tribunal de Contas e demais órgãos fiscalizadores, além de padronizar os valores dos Cargos em Comissão (CCs).

Projetos baixados em comissão

Projeto de Lei 77/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual Gabriel Eduardo Machado dos Santos, com atividade de venda de salgados.

Projeto de Lei 78/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual, Clovismar Lange Pinto, com atividade de padaria e lancheria.

Projeto de Lei 79/2022 que autoriza o Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso Oneroso, de um módulo (boxe) localizado no bem imóvel denominado CEIS – Centro de Empreendedores Individuais, ao empreendedor Individual, Camilo Vicente Dias, com atividade de venda de variedades e produtos importados.

Projeto de Lei 82/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 1.387.100,00 (um milhão trezentos e oitenta e sete mil e cem reais). A abertura desse Crédito Suplementar servirá para empenho das despesas do Município com pessoal e encargos referente às contratações emergenciais da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Turismo para atender as demandas das Emeis e Emebs, e da Secretaria da Saúde, para decorrer do ano de 2022.

Projeto de Lei 83/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para ampliação da rua coberta do centro da cidade em mais 24 metros, totalizando em 58 metros da rua coberta na Avenida João Antônio, onde será de grande valia, principalmente pelo grande público que se concentra principalmente nos finais de semana do Munícipio e de cidades vizinhas. Já quanto ao valor destinado a aquisição da área de terras, se faz necessário uma vez que com a chegada do novo equipamento da usina de asfalto, e sendo o mesmo de grande porte, visivelmente o espaço atualmente utilizado pelo britador precisa ser ampliado, e dessa forma, a aquisição de mais área é inevitável, para que se posse agregar todos os equipamentos em um só local. 

Projeto de Lei 84/2022 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30/11/2021, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). A abertura deste Crédito Suplementar servirá para contratação de empresa para construção de 30 casas populares. Salientamos que recentemente foi aprovado um Crédito Suplementar no valor de R$ 600.000,00, que com o valor já previsto no Orçamento de R$ 490.000,00, somam R$ 1.090.000,00 que serão utilizados na aquisição dos materiais para a construção das 30 casas populares.

Projeto de Lei 85/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (uma) doméstica. Esta contratação visa atender necessidades na Emei Abelhinha Feliz, conforme segue justificado no Ofício nº 121/2022 da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, em anexo.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 38/2022 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Poder Executivo providencie a limpeza das bocas de lobo e bueiros, nas ruas do Bairro Os Peões, conforme imagens em anexo.

INDICAÇÃO 12 do Ver.JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente faça um estudo se é possível a colocação de arquibancadas na Quadra do Bairro Pinhal, uma vez que a obra de fechamento já se encontra em andamento. A Justificativa é que não terá local para acomodações do público.

A próxima Sessão da Câmara ocorre na segunda-feira, 23 de maio. às 18h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.


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