Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Audiência Pública apresenta Projeto de Lei da LDO 2016

11/05/2016 / Por: Roberto Tonelotto

A Câmara de Vereadores realizou na manhã da quinta-feira, 10, uma audiência pública para apresentar a LDO 2016. Na oportunidade foram esclarecidas questões relativas a estimativa do Orçamento para o ano de 2016 e os principais projetos e ações com base nessa projeção. Essa estimativa fará parte do Projeto Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser encaminhado ao Legislativo para apreciação dos vereadores em Plenário até o dia 30 de outubro. Com isso a LDO poderá ser apreciada na próxima Sessão de segunda-feira. 

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) institui, de forma antecipada, os programas e ações que devem ser considerados prioritários na alocação de recursos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) no exercício a que se refira.

A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecer condições para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se for o caso, bem como as políticas de remuneração de pessoal. É, portanto, a lei intermediária, entre a que institui o PPA, válido para o quadriênio, e a LOA, válida para o exercício seguinte.

 

Planejamento e Orçamento LDO 2016 - por Órgão

 

         Órgão                                                                                        Valor                %

01 -

PODER LEGISLATIVO

1.200.000,00

  2,82

02 -

GABINETE DO PREFEITO

1.064.000,00

  2,50

03 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1.235.900,00

  2,91

04 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

2.698.100,00

  6,35

05 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

4.896.200,00

  11,52

06 -

SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

1.386.050,00

  3,26

07 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.552.300,00

  3,65

08 -

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

7.787.800,00

  18,32

09 -

SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 11.668.350,00

  27,45

10 -

SECRETARIA MUNIC. DA INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO

611.300,00

  1,44

11 -

RPPS - FUNDO DE PREVIDENCIA SERV. EFET. - FPSM

8.400.000,00

  19,76

TOTAL                                                                                               42.500.000,00


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