Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária (20/12/2021)

20/12/2021 / Por: Roberto Tonelotto

44ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 20 DE DEZEMBRO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA                                                                 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 118 do ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que seja feito o patrolamento de todas as ruas do bairro Quinca.

INDICAÇÃO Nº 70 do ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que seja construído um lar para idosos com horários específicos levando em consideração que muitos idosos passam o dia todo sozinhos em casa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO Hospital Dr Homero de autoria do vereador Julio Miguel Nunes Vieira.

PROJETO DE LEI 134 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 08 (oito) monitores de educação infantil, 03 (três) domésticas e 02 (dois) professores de Educação Infantil. A contratação visa suprir o quadro de servidores que esta desfalcado em razão de substituição de servidores, pedidos de exonerações, e aposentadorias.  Corrobora o pedido de contratação, o ofício 269/2021, advindo da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, onde explicam os motivos da contratação emergencial de cada profissional.

PROJETO DE LEI 135 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) professor de português anos finais, 01 (um) professor de matemática anos finais, 01 (um) professor de ciências anos finais, 02 (dois) professores de educação física anos finais, 01 (um) professor de geografia anos finais, 01 (um) professor de história anos finais, 04 (quatro) professores de educação especial, 01 (um) professor de educação infantil, 06 (seis) professores de anos iniciais e 04 (quatro) domésticas. A contratação visa suprir o quadro de servidores que esta desfalcado em razão de substituição de servidores, pedidos de exonerações, e aposentadorias. Corrobora o pedido de contratação, o ofício 268/2021, advindo da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, onde explicam os motivos da contratação emergencial de cada profissional.

PROJETO DE LEI 137 que altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.838, de 15.09.21, autorizando o Executivo Municipal a prorrogar a cedência da servidora municipal Roberta Ferreira Billig a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS. A prorrogação da cedência visa atender a solicitação do Governo do Estado em Of.GG/SA nº 135/21, cópia em anexo, requerendo a permanência da servidora junto à 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS.

PROJETO DE LEI 138 que autoriza a concessão de direito real de uso remunerado de imóvel do Município denominado “edificação institucional” (antigo restaurante), situado no Parque da FEJÃO. O Projeto de Lei dispõe sobre a concessão do imóvel público Edificação Institucional, e utiliza-se dos pressupostos da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, garantindo assim, através de uma licitação, na modalidade de concorrência, a possibilidade de participação de qualquer interessado, desde que cumpridos os requisitos de habilitação. Tendo em vista a necessidade de investimentos pontuais na estrutura do imóvel, que enfrenta desgaste natural, o vencedor do certamente necessitará realizar investimentos, podendo o valor investido ser abatido integralmente do valor mensal ofertado até o limite da vigência contratual.

PROJETO DE LEI 139 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, art.37, IX, da CF, a contar da data de assinatura do contrato administrativo, por um período de 6 (seis) meses prorrogáveis por igual período, 01 um (a) Enfermeiro e 01 um (a)  Técnico de Enfermagem, ambos por 40 horas semanais.  Salientamos que a necessidade das contratações se dá em virtude da proximidade do término dos contratos dos profissionais detentores dos cargos. As contratações utilizarão Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.

PROJETO DE LEI 140 que autoriza o Executivo Municipal a em doação imóvel urbano (lote) com 220,22m², localizado na Rua Geromias Bavaresco, na localidade de  Granja do Silêncio, neste município de Sobradinho/RS, da matrícula 21.382, Livro nº 2 – Registro Geral, desta Comarca, datada de 12 de novembro de 2021, de propriedade da empresa - Empreendimentos Imobiliários RC Siman Ltda.  Salientamos que a doação do imóvel realizado pela empresa Empreendimentos Imobiliários RC Siman Ltda ao Município será de grande valia e utilidade, posto que será posteriormente  cedido por meio de termo de concessão de uso à empresa CORSAN, a qual instalará uma caixa d’água que possibilitará aos  moradores da localidade de Granja do Silêncio um melhor fornecimento e água.  Assim, diante do recebimento do imóvel por meio de doação, além de agregar o imóvel ao patrimônio do município, será o mesmo utilizado ao bem de todos com a manutenção do abastecimento de água à comunidade.

PROJETO DE LEI 141, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020, no valor de R$ 573.607,15 (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e sete reais e quinze centavos). Estes recursos servirão para fins de empenho de despesas do Executivo Municipal com a folha de pagamento do mês de dezembro e rescisões dos contratos temporários.

PROJETO DE LEI 142 que Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020. Estes recursos servirão para fins de empenho de despesas com combustível para os veículos da Secretaria de Saúde e para os veículos e máquinas da Secretaria de Obras e Serviços.

Durante a Sessão ocorrerá a Eleição da Mesa Diretora para o ano de 2022.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão respeitará os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.


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