Na quinta-feira, 19, às 10h, ocorre na Câmara de Vereadores de Sobradinho uma audiência pública para apreciação e discussão do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2016 (Projeto de Lei 119). A sociedade está convidada a participar dessa importante reunião que faz parte do processo de elaboração do orçamento público e que obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, aliado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a realização dessa audiência o Projeto de Lei poderá ser votado pelos vereadores.

Entenda a LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.