Os vereadores estiveram reunidos na segunda-feira, 14, às 18h, para a 28ª Sessão Ordinária. Confiram os Projetos e proposições que foram debatidos:

Projetos aprovados

Projeto de Lei 106 que autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao município de Segredo. O Projeto visa regularizar a situação de imóvel localizado em Linha Medianeira, interior de Segredo, onde funcionava a Escola Municipal José Zuchetto, em razão da emancipação do município de Segredo, sendo necessária a doação para que possam ser regularizados. 

Projeto de Lei 107 que cria o Fundo Municipal do Idoso e que tem como objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recusrsos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa em Sobradinho. O Fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão responsável pela gestão da política de assistência social, sob a orientação e controle do Conselho Municipal do Idoso. 

Projetos baixados em comissão

Projeto de Lei 111 que autoriza o Executivo a rescindir o Contrato de Concessão de Uso de Imóvel de propriedade do município à Associação Comunitária e Beneficiente Náutico e revoga a Lei Municipal nº 2.475 de 17/09/2004.

Emenda baixada em comissão ao Projeto 109/2015

Emenda do Vereador Gerson Lisboa ao Projeto de Lei 109. A emenda acrescenta a seguinte redação ao Projeto: "Todos os imóveis regularizados através desta Lei e cuja taxa de ocupação estiver consolidada poderão, após terem projeto de execução aprovado, promover ampliação vertical dentro dos limites legais estabelecidos.”

Projeto que permanece baixado:

Projeto de Lei 109 do Executivo que dispõe sobre a regularização de imóveis e edificações clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data da publicação desta Lei, no território de Sobradinho. O Projeto visa a regularização, no prazo da vigência da Lei, das edificações comprovadamente executadas de forma clandestina ou irregularmente, em desacordo com a legislação municipal que disciplina o ordenamento do uso e da ocupação do Solo, e do Código de Obras, com ou sem a aprovação e o licenciamento do projeto mediante expediente específico, taxas e multa, desde que concluídas até a data de publicação desta Lei.

Proposições apresentadas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 43 – Ver. JAIR CREMONESE: Que informe a relação com nomes, cargos e valores que percebem de CCs, FGs e CIEEs, da prefeitura municipal de Sobradinho.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 148 – Ver. JAIR CREMONESE: Que determine, através do setor competente a recuperação com patrolamento e cascalhamento da estrada da localidade de Linha Central, bem como as travessas que liga as localidades de Linha Central e Linha Rubert e Linha Central a Linha Herval.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 149 – Verª. ROSE STECKER: Que seja consertado e desobstruído um bueiro localizado na rua Vivaldino Stecker, próximo a residência do Senhor Cirineu Zuchetto.

INDICAÇÃO Nº 143 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo promova uma campanha de substituição das árvores plantadas nas beiras de calçadas, com sistema de raízes que venham a estragar as calçadas e danificar as redes de esgoto pluvial.

INDICAÇÃO Nº 144 – Ver. JAIR CREMONESE: Que determine ao setor competente que faça a construção de uma nova pinguela, ligando a Rua Capitão Veríssimo ao Bairro Pousada do Sol, próximo a Escola Lindolfo Silva.

INDICAÇÃO Nº 145 – Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo promova uma campanha de poda de árvores localizadas ao longo das calçadas e que impeçam ou dificultem a passagem de pedestres.

INDICAÇÃO Nº 146 – Verª. ROSE STECKER: Que estude a possibilidade de construir banheiros públicos, na Praça Sete de Setembro; Também que sejam colocados braços  com lâmpadas, no Bairro Peões, tendo em vista que é um bairro que está se desenvolvendo muito e tem a necessidade de uma melhor iluminação pública, principalmente para a segurança dos moradores.

INDICAÇÃO Nº 147 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao setor competente, que faça a canalização devida entre os lotes a serem vendidos no Bairro Baixada, antes da data prevista para a venda.

INDICAÇÃO Nº 148 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao setor competente, que faça a construção de um passeio público, com colocação de brita, na rua Alfredo Nery, entre as Ruas Ernani Quilhão Pinto e a área da antiga Cooperativa; Também que seja construído um passeio público com brita na rua Borges de Medeiros, após a empresa Plínio Pneus.

INDICAÇÃO Nº 149 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao setor competente, que estude a possibilidade de criar pontos para descarte de móveis usados, a fim de dar o destino correto e preservar o meio ambiente.

INDICAÇÃO Nº 150 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine ao setor competente, que estude a possibilidade de colocar telas de proteção nas cabeceiras das pontes a fim de evitar que seja jogado lixo nestes locais.

REQUERIMENTO 49 – Ver. GERSON LISBOA: Requer cópia impressa do contrato em vigor com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.