Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Conheça os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara (26/05/2021)

14/07/2021 / Por: Roberto Tonelotto

Três Projetos de Lei foram baixados nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes na 19ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 24 de maio. São eles:

Projeto de Lei 40/2021 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 498 mil no Orçamento de 2021 para compra de um caminhão destinado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras. Desse valor R$ 316.800,00 são recursos obtidos através de Emenda Parlamentar do deputado federal Marlon Santos e R$ 181,200,00 de recurso próprios do município. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Projeto de Lei 41/2021 que altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais do cargo em comissão de Assessor Jurídico. O Executivo ressalta que a alteração não trará qualquer aumento de despesa aos cofres públicos nem prejuízo a atividade exercida pelo servidor. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Projeto de Lei 42/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 407.923,16 visando à construção de calçadas com acessibilidade nas ruas: Capitão Veríssimo, Princesa Isabel parte 1, Borges de Medeiros parte 3, Alfredo Nery e acesso Eloy de Oliveira Brito, na saída para Arroio do Tigre. Desse valor R$ 387.527,00 são recursos obtidos através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, do Programa Avançar Cidades e R$ 20.396,16 de recursos próprios do município. Acesse o Projeto na íntegra aqui.

Esses Projetos poderão entrar na pauta das próximas Sessões para votação.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos de Lei na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra. Você também pode ouvir as Sessões na aba "Ouça as Sessões" na página inicial do site.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 31 de maio, às 18h.


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