Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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CÂMARA TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESSA QUINTA (18/01/2024)

05/03/2024 / Por: Roberto Tonelotto

O presidente da Câmara de Vereadores de Sobradinho Gerson Schirmer convocou uma Sessão Extraordinária para a próxima quinta-feira (18), às 9h, para deliberar a seguinte pauta:

Projeto de Lei 01/2024 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.260.694,29 (um milhão e duzentos e sessenta mil e seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito suplementar se dará através de emendas parlamentares, e “Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS” provenientes do Governo Estadual – Rede Bem Cuidar.

Projeto de Lei 02/2024 que “dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do poder executivo”. O presente projeto de lei tem como objetivo regulamentar o § 2º, do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021, que entrou em vigor a contar de 1º de janeiro de 2024.

Projeto de Lei 03/2024 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, no âmbito do município de Sobradinho/RS.

Projeto de Lei 04/2024 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito suplementar trata-se de um recurso da Defesa Civil, advindo do Estado.

Projeto de Lei 05/2024 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito especial trata-se de uma parcela advinda no final do ano de 2023, do Programa Escola em Tempo Integral, conforme a Lei Federal nº 14.640/2023.

Projeto de Lei 06/2024 que autoriza o Munícipio de Sobradinho a receber, em doação, uma área de propriedade da MITRA DIOCESANA DE CACHOEIRA DO SUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 93.297.315/0001-23, com sede na Rua Moron – nº 1007, na cidade de Cachoeira do Sul/RS.

A área possui 2.807,33m² (dois mil, oitocentos e sete metros e trinta e três centímetros quadrados) e será destinada para a construção de um mirante, que contribuirá para fomentar o turismo local, atraindo visitantes de Sobradinho e de toda a região.

Projeto de Lei 07/2024 que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria, mediante Termo de Colaboração/Fomento, com a Organização da Sociedade Civil “Escola de Samba Mocidade Vera Cruz”, e dá outras providências.

Durante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.


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