Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Audiência Pública irá discutir a Lei Orçamentária 2018

08/11/2017 / Por: Roberto Tonelotto

A Câmara de Vereadores de Sobradinho, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços Públicos e Transportes sob o Art. 46 do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, torna público que realizará, no dia 09 de novembro de 2017, quinta-feira, com início às 9h, no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 112/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2018 (LOA 20118).

Projeto de Lei 112 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sobradinho, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 51.200.000,00, está distribuído da seguinte forma:

Poder Executivo  R$ 38.650.000,00
Poder Legislativo  R$ 1.050.000,00
Regime Próprio de Previdência  R$ 11.500.000,00

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma previsão das receitas e a autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.

A LOA faz parte do processo de elaboração do orçamento público e que obedece a um “ciclo” integrado ao planejamento de ações, aliado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


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