Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Confira os Projetos aprovados na 1ª Sessão Extraordinária (18/01/2018)

19/01/2018 / Por: Roberto Tonellotto

Os vereadores estiveram reunidos na 1ª Sessão Extraordinária de 2018 que foi realizada na quinta-feira, 18, às 9h. Os seguintes Projetos de Lei foram aprovado por unanimidade:

Projeto de 01/2018 do Poder Legislativo que altera a redação dos artigos 20 e art. 24, inciso II, da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de junho de 2011 e cria o Cargo em Comissão (CC) de Assessor Legislativo ou sob a forma de Função Gratificada (FG) e dá outras providências.

Projeto 01/2018 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, 03 professores, anos finais do Ensino Fundamental, disciplina de Matemática, Ensino Religioso e Educação Especial. Essas contratações visam atender necessidades nas EMEFs Geralcino, em razão de transferência, remoções e afastamentos de professores.

Projeto de Lei 02/2018 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, dois monitores de Escola. Essas contratações visam atender necessidades nas EMEIs Abelinha Feliz e Santa Rita de Cássia, para substituir profissionais que encontram-se em licença maternidade e posterior férias.

Projeto de Lei 03/2018 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor de Educação Infantil. Essa contratação visa atender necessidade na EMEI Santa Rita de Cássia, para substituir profissional que encontra-se em Licença Maternidade e posterior período de férias.

Projeto de Lei 04/2018 que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2018, Lei Municipal nº 4.379, de 14/11/2017, no valor de R$ 100.358,81 para aquisição de equipamentos para os ESFs.

Projeto de Lei 05/2018 que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir o Consórcio Público denominado Consórcio Famurs.

Projeto de Lei 06/2018 que Estabelece a instituição de Condomínio Horizontal de Lotes para fins residências, revogando o disposto na Lei Municipal nº 3.241 de 23/10/2009.

 


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