Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Confira os Projetos de Lei que estarão em pauta na 32ª Sessão Ordinária (28/08/2017)

25/09/2017 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores estarão reunidos na segunda-feira, 28, às 18h para apreciarem os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI 75 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Altera a Lei Municipal nº 4316 de 20/04/2017, extinguindo um Cargo em Comissão ou Função Gratificada de Chefe de Serviços, padrão 1 e reclassificando o Cargo em Comissão (CC) ou Função Gratificada (FG) DE Coordenador de Serviços Urbanos.

PROJETO DE LEI 76 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Altera e dá nova redação aos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal de 2015, que autoriza o município de Sobradinho a doar uma área de terras para a implantação e instalação do Campus da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, em Sobradinho.

PROJETO DE LEI 77 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Poder Executivo a conceder a indústria de calçados West Coast, empresa do Grupo Priority, o uso de imóvel para instalação de um centro de armazenamento e distribuição, emissão de documentos fiscais e embarque de produtos acabados da marca Cravo Canela.

Projetos protocolados na última sexta-feira

PROJETO DE LEI 78 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a Firmar contrato de Concessão de Uso Gratuito com produtores rurais integrantes do Programa da Associação Patrulha Agrícola Comunitária de Linha Brasileira, Arroio Pilão e Linha Tupi.

PROJETO DE LEI 79 DO PODER EXECUTIVO: Revoga a Lei Municipal nº 4021 de 14 de outubro de 2014, dá nova redação as seções I e II do Capítulo IV, e a Tabela I do Código Tributário do Município, estabelecido pela Lei nº 1.333/91 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 80 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agencia de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários (capinadeira, varredeira e caminhão).

PROJETO DE LEI 81 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 68 Verª SOLANGUE GUERREIRO: Que o Executivo providencie a colocação de placas de sinalização de estacionamento no acesso Euclides Bento Pereira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 69 Verª SOLANGUE GUERREIRO: Que sejam colocados redutores de velocidade no Acesso Euclides Bento Pereira, em frente às fábricas de calçados.

INDICAÇÃO Nº 102 Ver. EDER ANDRE LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo entre em contato com o órgão responsável para que seja realizado o cadastro dos jovens a fim de adquirir o vale estudantil.

Atualizado às 11h e 15min da seunda-feira, 28 de agosto.


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