Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Conheça o que foi debatido na última Sessão Ordinária

01/09/2015 / Por: Roberto Tonelotto

Na segunda-feira, 24, às 18h, os vereadores apreciaram os seguintes Projetos de Lei:

Projetos baixados nas comissões e que poderão ser votados nas próximas Sessões

PROJETO DE LEI 103 DO EXECUTIVO que prevê a contratação em regime de urgência e sem concurso público de quatro cuidadores de Abrigo Institucional. As contratações visam atender a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento junto a Casa de Passagem São Nicolau. Caso o Projeto seja aprovado, a contratação se dará por meio de Processo Seletivo Simplificado e terá a duração de 10 meses, podendo ser prorrogado por mais 10. A escolaridade mínima exigida será de Nível Médio e o candidato deverá comprovar experiência em atendimento à criança e adolescentes e/ou capacitação comprovada referente à rede de proteção à infância e juventude.

PROJETO DE LEI 104 DO EXECUTIVO que dá denominação às ruas do Loteamento Siman, em Linha Quinca:

Rua “A”, localizada entre as Quadras 366, 367, 368, 369, 370 e 371 passa a denominar-se “RUA AMIDÓRIO SELMO COLOMBELLI”;

Rua “B”, localizada entre as Quadras 369, 370, 371, 372, 373 e 374, passa a denominar-se ‘RUA PROFESSOR JOSÉ NILO CASSAMALLI”;

Rua “C”, localizada entre as quadras 372, 373, 375 e 376, passa a denominar-se “RUA MARIA VITÓRIA POHLMANN”.

PROJETO DE LEI 105 DO EXECUTIVO autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2015, Lei Municipal nº 4.034, de 16/12/14, no valor de R$ 408.000,00. Este crédito refere-se a recursos oriundos do Ministério da Saúde, através de convênio, visando a edificação do ESF 4, no Bairro Vera Cruz.

Projeto que recebeu parecer da Comissão de Legislação, Justiça, e Redação Final e foi aprovado por unanimidade:

Projeto de Lei 100 que autoriza o Executivo a contratar em regime de emergência e sem concurso público, 01 Técnico de Enfermagem. Esta contratação visa atender a solicitação da Secretaria Municipal da Saúde, na necessidade de um Técnico em Enfermagem, com 40 horas, para atender junto a Unidade de Saúde Central, na área de vacinação. A contratação será realizada através de Processo Seletivo Simplificado.

A EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA 01/2015 do vereador Gerson Lisboa ao artigo 5º do Projeto de Lei nº 10/2015 de 10/08/2015 de origem legislativa de autoria da vereadora Maxcemira Trevisan que suprime o parágrafo segundo e altera o inciso II foi baixada em comissão. A emenda prevê multa de duas UPMs para o estabelecimento que descumprir a determinação.

Proposições apresentadas

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 38 Ver. GERSON LISBOA: Que informe todos os contratos emergenciais em vigor, início da contratação, os que foram renovados e quando é a data prevista para o término.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 39 Ver. GERSON LISBOA: Que informe através de relatório impresso, todas as contas correntes com recursos vinculados com saldo em 31/12/2014 e os valores em cada uma delas.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 40 Ver. GERSON LISBOA: Que o Poder Executivo informe a relação de todos os precatórios a pagar, os valores individualizados, e a previsão de pagamento de cada um deles.  

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 138 Ver. GERSON LISBOA: Que determine a secretaria competente que faça o conserto de uma boca de lobo na rua Padre Benjamim Copetti, de fronte a residência nº 679.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 139 Ver. ELEMAR LAZZARI: Para que o Poder Executivo, através do setor competente realize a recuperação da estrada geral de Linha Carijinho e também das estradas que ligam: Linha Carijinho – Campestre; Linha Carijinho – São João; e Linha Carijinho – Arroio Bonito.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 140 Ver. JULIO CESAR DOS SANTOS: Para que determine ao setor competente que realize o patrolamento da estrada que liga a localidade de Linha Tupi as torres de transmissão; Também que sejam recuperadas com patrolamento as ruas não calçadas do Bairro Pinhal.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 141 Ver. EDER ANDRE LIBRELOTTO: Que determine o setor competente que coloque material para nivelar as ruas Egilio Lazzari e Luiz P. Da Cas, localizadas no Bairro Vera Cruz, tendo em vista que a um desnível na rua não calçada que é a Egilio Lazzari, com a rua calçada Luiz P. Da Cas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 142 Ver. VALMOR GONÇALVES: Para que o Poder Executivo, através do setor competente , faça os seguintes pedidos de providências:; Manutenção e reparos na pracinha Doraci de Brito, no Bairro União, também faça a colocação de areia no Playground; Que faça a colocação de brita na lateral do acostamento na rua Princesa Isabel, em frente ao Mercado Soares; Que faça a coleta de galhos na rua Paulo Serena nº 720; Faça o conserto da luminária na rua Fioravante Pereira nº 347, em frente o Tio Guto, tendo em vista que esta lâmpada não desliga; Que o setor competente faça o conserto do calçamento em frente ao n 301 na rua Fioravante Pereira, pois existe um cano quebrado que esta danificando o calçamento.

INDICAÇÃO Nº 128 Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: Que o Poder Executivo através do setor competente realize a construção de calçamento em uma distância de 100 metros, ao final da Rua Fernando Ferrari, Bairro Vera Cruz. Os interessados com essa melhoria se comprometem com a parte legal que lhes cabe.

INDICAÇÃO Nº 129 Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de criar, através de concurso público, o cargo de Agente Técnico de Planejamento de Projetos, junto a Secretaria de Planejamento.

INDICAÇÃO Nº 130 Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei com o objetivo de fixar valor mínimo para cobrança judicial.

INDICAÇÃO Nº 131 Ver. GERSON LISBOA: Sugere que na próxima licitação para destinação do lixo recolhido, seja feito comparativo de custos com transporte e destinação para o aterro sanitário de resíduos sólidos de Santa Maria.

INDICAÇÃO Nº 132 Ver. GERSON LISBOA: Propõe que seja planejado formas de evitar atrasos e alterações nos horários e locais de recolhimento de lixo na área urbana.

INDICAÇÃO Nº 133 Ver. GERSON LISBOA: Sugere que o Poder Executivo organize e implemente campanha nas repartições públicas e escolas para que se crie consciência da importância da reciclagem do lixo, da reutilização e da redução na produção, sugerindo formas e dicas nas atividades cotidianas seja nos locais de estudo, trabalho e nas residências.

INDICAÇÃO Nº 134 Ver. GERSON LISBOA: Indicação no sentido de que o Executivo planeje a criação de cargo de Agente de Planejamento e Projetos e que busque incluir no próximo concurso público.

INDICAÇÃO Nº 135 Ver. GERSON LISBOA: Indicação para que sejam tomadas todas as medidas legais para antecipar as licenças e autorizações necessárias com vistas a execução das obras de acesso lateral aos bairros medianeira e peões.

INDICAÇÃO Nº 136 Ver. GERSON LISBOA: Indicação no sentido de que o Executivo promova o movimento Compre no Comércio Local.

INDICAÇÃO Nº 137 Ver. GERSON LISBOA: Que encaminhe a todas entidades locais em situação regular e em plena atividade que seja criado um Observatório Social a fim de acompanhar o cumprimento dos compromissos sociais de campanha eleitoral e fiscalizar a atuação parlamentar dos edis com avaliação periódica individual.  

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR.


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