Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 28ª Sessão Ordinária (31/07/2017)

01/08/2017 / Por: Roberto Tonelotto

Na 28ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 31 de julho, às 18h, foram aprovados por unanimidade os seguintes Projetos de Lei

PROJETO DE LEI 65 DO PODER EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um facilitador de oficina de Educação, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Esta contratação visa dar suporte aos trabalhos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

PROJETO DE LEI 69 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Médico.

Projetos baixados em comissão

PROJETO DE LEI 66 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a criar dois Cargos em Comissão (CC) ou sob a forma de Função Gratificada (FG) de Coordenador da Divisão de Transportes, nos termos da Lei Municipal nº 3.111 de 13/02/09 alterada pela Lei Municipal nº 4.316 de 20/04/17.

PROJETO DE LEI 67 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Pode Executivo a conceder uso gratuito de módulo, em imóvel de propriedade do município, para instalação da empresa Heitor Carlos Kohler – ME (Extintores Kohler) com manutenção e reparação de equipamentos de segurança (Extintores) e outros. O local de instalação da empresa seria no Distrito Industrial III.

PROJETO DE LEI 68 DO PODER EXECUTIVO: Autoriza o Poder Executivo a conceder uso gratuito de módulo, em imóvel de propriedade do município, para instalação da empresa Fernando Corte – ME, com fabricação de produtos derivados do Fumo (Beneficiamento de tabaco) e outros. O incentivo dessa concessão será pelo prazo de dois anos podendo ser prorrogado por iguais períodos. O local de instalação da empresa seria no Distrito Industrial III.

PROJETO DE LEI 70 DO PODER EXECUTIVO: Que autoriza o recebimento de bem imóvel pelo município, a título de doação, como antecipação de entrega de área institucional de parcelamento do solo urbano. A doação destina-se ao prolongamento da Rua Lauro Pozatti.

Proposições apresentadas

INDICAÇÃO Nº 93 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de lixeiras junto às pontes de acesso centro/bairro (Vera Cruz, Maieron, União e Baixada) e a colocação de proteção para os pedestres.

INDICAÇÃO Nº 94 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de contratação de dois estagiários que cursem Direito para atuarem junto ao Forum de Sobradinho.

INDICAÇÃO Nº 95 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que sejam instalados toldos de proteção nos camelódromos localizados em frente à Rodoviária.

INDICAÇÃO Nº 96 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Sugere que sejam instalados bancos no acesso Euclides Bento Pereira, principalmente próximo das fábricas.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO para o grupo Escoteiros Aimoré de autoria dos vereadores Eder Librelotto, Luiz Freitas, Jeferson Matana e Noeli Teichmann.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR


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