Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (24/05/2021)

10/06/2021 / Por: Roberto Tonelotto

19ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 24 DE MAIO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA                                                                 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 76/2021 DO Ver. JEFERSON LUIZ MATANA: Que o Executivo Municipal, verifique junto ao Departamento de Trânsito do Município, a possibilidade de providenciar a REMOÇÃO para local adequado, ou notificar o responsável para tal, de um trailer muito antigo, localizado em frente à casa número 249, na Rua João Alfredo, Centro da cidade, situado a aproximadamente 100 metros da Avenida João Antônio. Insta informar que o referido trailer está sem placas bem como tem dimensões maiores que veículos normais, estando estacionado há mais de cinco anos no mesmo local, cujo qual tem grande circulação de veículos, inclusive sendo a rota utilizada pelos ônibus, e, devido a suas dimensões, pode vir a ocasionar acidentes.

PROJETO DE LEI 39/2021 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor de Anos Iniciais (EMEB Borges de Medeiros – 20 horas), um secretário de escola (EMEB Geralcino Dornelles – 40 horas), um nutricionista (Secretaria da Saúde 20 horas mais 20 horas na Secretaria de Educação) e dois monitores de Educação Infantil (um na EMEI Santa Rita de Cássia e outro para atendimento às crianças com Espectro Autista). Segundo o Executivo essas contratações são necessárias para viabilizar a recomposição do quadro funcional do município pois em breve servidoras iniciarão período de licença maternidade deixando em aberto postos de trabalho que necessitam de reposição imediata. Para as contratações serão utilizados Processos Seletivos Simplificados já realizados ou em caso de vigência expirada, mediante realização de novo Processo Seletivo.

PROJETO DE LEI 40/2021 que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 498 mil no Orçamento de 2021 para compra de um caminhão destinado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Obras. Desse valor R$ 316.800,00 são recursos obtidos através de Emenda Parlamentar do deputado federal Marlon Santos e R$ 181,200,00 de recurso próprios do município.

PROJETO DE LEI 41/2021 que altera a carga horária de 40 para 30 horas semanais do cargo em comissão de Assessor Jurídico. O Executivo ressalta que a alteração não trará qualquer aumento de despesa aos cofres públicos nem prejuízo a atividade exercida pelo servidor.

PROJETO DE LEI 42/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 407.923,16 visando à construção de calçadas com acessibilidade nas ruas: Capitão Veríssimo, Princesa Isabel parte 1, Borges de Medeiros parte 3, Alfredo Nery e acesso Eloy de Oliveira Brito, na saída para Arroio do Tigre. Desse valor R$ 387.527,00 são recursos obtidos através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, do Programa Avançar Cidades e R$ 20.396,16 de recursos próprios do município.

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão respeitará os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.


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