Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Transparência: Faça essa ideia pegar

11/05/2016 / Por: Roberto Tonelotto

A campanha Transparência: faça essa ideia pegar, uma iniciativa do TCE/RS, objetiva estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e sensibilizar os gestores públicos a disponibilizarem os dados da administração em ambientes virtuais. Entre as iniciativas da campanha, está o Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, que reconhece os Municípios que se destacarem no cumprimento da LAI, além de fornecer um selo de “portal de qualidade” aos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores que alcançarem um grau de excelência quanto à transparência.

A campanha prevê ainda a distribuição de materiais didáticos e a divulgação de vídeos institucionais sobre o tema. Confira o histórico desse trabalho aqui. Ele constitui um passo-a-passo do desenvolvimento da campanha que permite a todo órgão público a reprodução das atividades.

Em 2014, além da Câmara de Vereadores de Sobradinho, outras 23 Câmaras no Estado alcançaram a excelência na prestação de informações em seus portais na internet. A avaliação do Tribunal levou em consideração mais de vinte critérios, entre eles os relatórios mensais de diárias, remuneração dos vereadores e servidores, licitações, contratos celebrados, procedimentos administrativos, registros das despesas e detalhamento sobre Projetos e proposições apresentadas.


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