Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Notícias

Vereadores aprovam Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo

11/05/2016 / Por: Roberto Tonelotto

A última Sessão Ordinária do ano ocorreu na segunda-feira, 28, às 18h, em pauta os seguintes Projetos:

Projeto que foi aprovado por unanimidade

Projeto de Lei 126/2015 que trata sobre o Plano Municipal de Atendimento Sócio Educativo foi elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, visando dar cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), instituído pela Lei Federal nº 12.594 de 18/01/2012 incluindo princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, desde a apuração do ato infracional até a execução da medida socioeducativa.

Projetos que foram baixados em comissão

Projeto de Lei 127/2015 Dispõe sobre a concessão de incentivos para instalação de Indústrias, Agroindústrias Estabelecimentos Comerciais e de Serviços no Município de Sobradinho, revoga a Lei nº 4.029, de 02 de dezembro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei 128/2015 que altera o anexo da Lei Municipal nº 4011, de 09/11/2014 que dispõe sobre o  quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e dá outras providências. A alteração visa adequar à Lei Municipal nº 4011 as exigências da Lei Federal nº 11.350 que rege o programa de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, que na Lei Municipal prevê ensino médio e na Lei Federal prevê o Ensino Fundamental.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na quinta-feira, 31, às 9h ocorrerá uma Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei 128/2015 que altera o anexo da Lei Municipal nº 4011, de 09/11/2014 que dispõe sobre o  quadro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e dá outras providências.

Proposição dos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 190: Que seja reconstruído um bueiro em Linha Central próximo a residência de Oli Puntel, pois a tubulação foi levada pelas águas da última enchente e que sejam colocados canos com um maior diâmetro do que aqueles que existiam no local.

INDICAÇÃO Nº 214 – Ver. GERSON LISBOA: Sugere a elaboração de Projeto para licenciamento ambiental com vistas ao desassoreamento do Arroio Carijinho desde as nascentes, passando pelas pedreiras e toda a extensão do Arroio na área urbana, com o planejamento de poços para retenção de água e viabilização da fauna aquática.

INDICAÇÃO Nº 215 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente amplie a carga horária do cargo de Psicóloga de 20 para 40 horas.

INDICAÇÃO Nº 216 – Ver.ª ROSE STECKER: Que o Poder Executivo reavalie o grau de insalubridade dos cargos de domésticas e serventes e realize o enquadramento de acordo com a Súmula 448 do TST, que equipara à higienização de instalações sanitárias de uso público, a que se refere à Portaria do MTE nº 3.214/78, para fins de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Já há solicitação por parte do sindicato dos Servidores Municipais, para que seja realizada a devida regulamentação. 

REQUERIMENTO Nº 067 – Ver. GERSON LISBOA: Requer a disponibilização das pastas funcionais de todos os funcionários ingressos na Câmara de Vereadores nos últimos 3 anos, e cópia impressa dos funcionários exonerados no mesmo período.

REQUERIMENTO Nº 068 – Ver. GERSON LISBOA: Requer informações sobre a existência de Projeto de Licenciamento Ambiental com vistas ao desassoreamento do Arroio Carijinho desde as nascentes e pedreiras, assim como por toda a extensão do mesmo na área urbana, caso existente, solicita cópia mesmo que digitalizada a este Vereador.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR


Fotos


Mais Notícias