Três Projetos de Lei foram protocolados na manhã da sexta-feira, 15, e poderão entrar na pauta da 8ª Sessão Ordinária que ocorre na segunda-feira, 18, às 18h. São eles;
Projeto de Lei 48 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um cuidador de abrigo institucional. A contratação visa atender a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, na necessidade de profissional, para atendimento junto a Casa de Passagem São Nicolau, devido ao grande número de crianças e adolescentes lá abrigados.
Projeto de Lei 49 que autoriza o Executivo a promover a venda, através de leilão público de veículo e de um sugador de fossas, pertencentes ao município. De acordo com o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados e em razão disso é necessário a venda dos mesmo.
Projeto de Lei 50 que revoga a Leu Municipal nº 3.273, de 18 de dezembro de 20009, que dispõe sobre a concessão remunerada de uso de módulos da incubadora empresarial e revoga a lei municipal nº 2.169 de 13/07/01 e dá outras providências. Com a municipalização e incorporação ao patrimônio do município, dos lotes e módulos da Incubadora Empresarial, faz-se necessária a revogação da Lei Municipal nº 3.273, de 18/12/2009, devendo as futuras empresas interessadas em instalar-se naquele local submetam-se à Lei Municipal nº 4.171, de 31/12/15 que dispõe sobre incentivos para instalação de indústrias, agroindústrias e estabelecimentos comerciais e de serviços do município.
Projetos que está baixado e recebeu pareceres e poderá ser votado
Projeto de Lei 47 que utoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a produtores rurais, através do "Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário", do município de Sobradinho, dentro do Programa Municipal de Correção do Solo. O incentivo aos pequenos produtores consistirá em disponibilizar até 10 toneladas de calcário, cabendo ao produtor o trasporte do mesmo, visando à melhoria na produtividade, através da correção do solo.
Atualizado às 10h e 38min da sexta-feira, 15.
Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.
Por: | 05/03/2024 Ler MaisDurante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.
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