Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 3ª Sessão Ordinária (26/02/2024)

28/02/2024 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 26 de fevereiro, às 18h, na 3ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 24/2024 do Poder Executivo que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, uma doméstica. Essa contratação visa suprir a necessidade na EMEI Santa Rita de Cássia, em razão do afastamento de uma servidora por motivos de saúde. Conforme ofício nº 57/2024, advindo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, ressalta-se que a necessidade se deve pelo motivo de terem sido construídas quatro salas novas, e um aumento considerável de setenta alunos. Para a contratação será chamado o candidato aprovado no concurso público homologado pelo Edital nº 007/2022, de 23.12.2022, ou em caso de não haver candidato interessado será realizado Processo Seletivo Simplificado.

PROJETOS DE LEI BAIXADOS EM COMISSÃO

Projeto de Lei 25/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o município de Sobradinho a associar-se à Associação Brasileira de Municípios - ABM e dá outras providências. A Associação Brasileira de Municípios é uma sociedade civil, de âmbito nacional, com sede e foro em Brasília – DF, operando num regime de íntima cooperação com as municipalidades, instituições congêneres e afins, bem como Entidades, Estaduais, Federais e Internacionais. Entre os objetivos da ABM, constam em seu Estatuto: formular em grandes linhas as diretrizes do movimento municipalista no país, defendendo as iniciativas que visem às descentralizações administrativas e econômica, de modo a dotar os Municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo periodicamente soluções objetivas, aos problemas da realidade nacional, vinculados a recuperação e desenvolvimento dos Municípios; promover o aperfeiçoamento da administração municipal, na multiplicidade de seus aspectos; manter, estruturar, operacionalizar e oferecer serviço de orientação aos entes públicos, sob a forma de consultas técnicas, assistência jurídica e administrativa; promover estudos que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo-lhes as medidas que parecerem oportunas e necessárias, visando a planificação das medidas de descentralização postuladas pela doutrina municipal, para o bem-estar e progresso das coletividades. O referido convênio custará ao Município a mensalidade de R$ 1.073,00, mesmo valor pago à Confederação Nacional de Municípios – CNM.

Projeto de Lei 26/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público, de bens pertencentes ao Município, inservíveis para uso na Administração Municipal. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designada para este fim, através da Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2024, juntamente com os Laudos de Avaliação. O bem a ser leiloado não atende mais as necessidades da Administração Municipal, e os recursos arrecadados servirão para demais investimentos.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 02/2024, do vereador Luiz Freitas: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize a colocação de cobertura que leve do portão até a entrada da escola na EMEB Seomar Mainardi e EMEB Espírito Santo, com finalidade de proteger os alunos da chuva e do sol no desembarque do ônibus.

Pedido de Informação 03/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, informe em que data ouve o pedido da ligação da rede de energia elétrica à empresa RGE SUL para as casas que estão em fase de conclusão, localizadas no Bairro Vera Cruz, ao lado do Polo de Educação.

Pedido de Providência 04/2024, do vereador Luiz Freitas: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recuperação da Estrada/Rua Francisco do Nascimento, a chamada Rua das Bananeiras, na saída para Linha Carijinho.

Pedido de Providência 05/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça um levantamento das lâmpadas que estão queimadas da Rua Borges de Medeiros, até as proximidades do Polo de Educação, e realize a troca das mesmas.

Pedido de Providência 06/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, faça a limpeza do passeio público da rodovia RS-347, que liga o Bairro Peões.

Pedido de Providência 07/2024, do vereador Luiz Freitas: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie o concerto na EMEB Borges de Medeiros, de três aparelhos de ar-condicionado que se encontram avariados, além da manutenção na rede de energia elétrica, tendo em vista a constante queda de energia na referida escola.

A vereadora titular Iava Trevisan está em licença interesse pelo período de trinta dias, assumindo em seu lugar o vereador suplente Edir Luiz Selli.

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A Sessão está disponível na íntegra no perfil oficial da Câmara no Facebook e no perfil da Câmara no YouTube.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 4 de março, às 18h.


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