Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Confira os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara (30/07/2021)

30/07/2021 / Por: Roberto Tonelotto

O Executivo protocolou na manhã dessa sexta-feira, 30, três Projetos de Lei. São eles:

Projeto de Lei 65/2021 que autoriza o Executivo Municipal, abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021 Lei Municipal nº 4746, de 08/12/2020 no valor de R$ 10 mil. Acesse o Projeto de Lei na integra aqui.

Projeto de Lei 66/2021 que altera os parágrafos 2º e 3º do art. 521 da Lei Municipal nº1.333 de 20 de dezembro de 1991 que estabelece o Código Tributário do município e dá outras providências. Acesse o Projeto de Lei na integra aqui.

Projeto de Lei 67/2021 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente sem concurso público em caráter excepcional de interesse público para atender situação de emergência junto a secretaria municipal de Assistência Social, um facilitador de oficina de Esporte, Lazer, Arte, Cultura. Acesse o Projeto de Lei na integra aqui.

Projetos de Lei que estão baixados nas Comissões

Projeto de Lei 52/2021 que disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes. Acesse o Projeto de Lei na integra aqui.

Projeto de Lei 58/2021 que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Sobradinho, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art. 40 constituição federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. Acesse o Projeto de Lei na integra aqui.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos de Lei na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra. Você também pode ouvir as Sessões na aba "Ouça as Sessões" na página inicial do site.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 2 de agosto, às 18h, no Plenário Ottmar Kessler.


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