Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 27ª Sessão Ordinária (08/08/2022)

29/08/2022 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 8, às 18h, na 27ª Sessão Ordinária do ano. Confira os projetos de lei que foram deliberados:

Projetos de Lei aprovados por unanimidade

PROJETO DE LEI 117/2022 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 162.000,00. O presente crédito suplementar será utilizado para a manutenção dos pagamentos dos valores locatícios às empresas que se instalaram no Município por meio dos termos de concessões para o incentivo na geração de novos empregos, servindo ainda para fomentar a instalação de novas empresas interessadas.

Projetos de Lei que foram baixados nas Comissões

PROJETO DE LEI 118/2022 que altera o valor dos auxílios previstos na Lei Nº 3.958/2014, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil. O projeto visa atualizar valores para os auxílios moradia, alimentação e transporte dos profissionais que atuam em Sobradinho, no âmbito do Programa Mais Médicos, em razão do aumento dos respectivos custos de vida desde o ano de 2017, data em que houve a última atualização dos referidos valores, por meio da Lei nº 4.297/2017. O Executivo salienta que ao menos um dos Médicos que atua no Município já recebeu proposta financeiramente mais vantajosa, de modo que a apreciação e aprovação do Projeto ora remetido é essencial no intuito de prezar pela manutenção dos profissionais no âmbito municipal, evitando-se, assim, uma indesejada rotatividade do corpo médico.

PROJETO DE LEI 119/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desportos, 01 (um) professor de educação infantil, 01 (um) professor de anos iniciais e 01 (um) monitor de educação infantil. As contratações serão para substituir servidores em licença médica e gestante e serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.

PROJETO DE LEI 120/2022, que altera a remuneração de Cuidador e Auxiliar de Cuidador de Abrigo Institucional, e dá outras providências. O projeto visa atualizar o valor mensal pago aos referidos profissionais, que desempenham função de extrema relevância, sendo responsáveis por garantir a saúde, o bem-estar e o pleno desenvolvimento das crianças abrigadas na Casa de Passagem. De acordo com o Executivo a valorização dos profissionais que trabalham no abrigo é muito importante, uma vez que estes desempenham um papel fundamental, cuidando de crianças e adolescentes em situação de risco, de modo que o reajuste irá propiciar motivação e valorização aos trabalhadores, para que possam exercer suas funções com cada vez mais comprometimento.

Proposições apresentadas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 62/2022 do Ver. HELTON VENDRUSCOLLO: Que o Poder Executivo providencie uma operação de tapa buracos no trevo de saída para Arroio do Tigre. Tendo em vista que com a demora do órgão competente do estado em recapar o asfalto, os motoristas enfrentam dificuldades em trafegar naquele trecho, aumentando assim o risco de acidentes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 63/2022 do Ver. JANDERSON DIAS NUNES: Que o Executivo Municipal providencie o calçamento da rua Armindo Muller no bairro Rio Branco. Que o Executivo Municipal providencie a instalação de iluminação na Rua Paulo Serena no bairro Rio Branco.

Após o encerramento da Sessão o Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Vale do Jacuí Altemar Rech, falou sobre o Centro de Especialidades Médicas.

Próxima Sessão Ordinária será na segunda-feira, 15 de agosto, às 18h com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.


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