Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

Notícias

Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (09/08/2021)

09/08/2021 / Por: Roberto Tonelotto

30ª SESSÃO ORDINÁRIA

SALA DE SESSÕES OTTMAR KESSLER

DATA DA SESSÃO: 09 DE AGOSTO DE 2021

HORÁRIO DA SESSÃO: 18 horas

ORDEM DO DIA    

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 93/2021Que o Executivo Municipal, através do setor competente providencie a instalação de luminárias na rua Geremias Bavaresco.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 94/2021 DO Ver. RAINOLDO WAIDE: Que o Poder Executivo que através da Secretaria competente realize melhorias no Parque da Fejão em especial ao pavilhão destinado a exposição de animais. Parte do imóvel está desabando e completamente abandonado gerando constrangimento aos visitantes. Solicito também que sejam realizadas melhorias nos banheiros públicos que estão em péssimo estado impossibilitando seu uso pela população.

PROJETO DE LEI 69/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de uma sala nas dependências do Ginásio de Esportes Antônio Dors, pertencente ao Município de Sobradinho à Associação Projeto Arte e Cidadania. Segundo o Executivo o presente projeto é necessário em razão de solicitação da Associação na qual pretende ter a permissão por meio de Termo de Cessão de Uso do Município para a utilização da sala do Ginásio de Esportes da Fejão no desenvolvimento de suas atividades inerentes a entidade, sendo que atualmente a mesma presta atendimento a um grande número de crianças e adolescentes de nosso Município, sendo de grande importância os trabalhos prestados a toda comunidade.

PROJETO DE LEI 70/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem imóvel (sala) nas dependências do Ginásio de Esportes Antônio Dors, pertencente ao Município de Sobradinho à Associação de Patinação Arte Rodas. Na justificativa do Projeto o Executivo destaca que o presente projeto é necessário em razão de solicitação da Associação na qual pretendem realizar a manutenção e organização dos banheiros e vestiários do ginásio de esportes Antônio Dors no Parque da Fejão, e de uma sala interna do mesmo prédio, por precaução de ser afetada pela ação do tempo e uso.

PROJETO DE LEI 72/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público de bens móveis diversos, veículos e máquinas, pertencentes ao Município, inservíveis para uso na Administração Municipal.

PROJETOS DE LEI QUE ESTÃO BAIXADOS NAS COMISSÕES

PROJETO DE LEI 52/2021 DO PODER EXECUTIVO que disciplina a utilização de um metro de calçada de circulação de pedestres, para uso do comércio local, varejista e de alimentos, para exposição de produtos e colocação de mobiliário como mesas e cadeiras quando se tratar de bares e restaurantes. Segundo o Executivo o objetivo é regulamentar a exposição de produtos, equipamentos, vegetação e mobiliário urbano dentro de um limite aceitável nas calçadas no entorno do comércio local.

EMENDA ADITIVA 01/2021 DO VEREADOR JEFERSON MATANA AO PROJETO DE LEI 52/2021. Acrescenta o Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei 52/2021: “Parágrafo Único: O uso da calçada de circulação de pedestre que trata o caput, fica limitado a dimensão da testada do estabelecimento, não podendo ocupar as áreas adjacentes, salvo se autorizadas por escrito e protocolados junto ao Executivo Municipal, limitando o acréscimo a testada de 01 (um) estabelecimento vizinho.”

EMENDA ADITIVA 02/2021 DO VEREADOR JULIO MIGUEL VIEIRA AO PROJETO DE LEI 52/2021: Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5º com a seguinte redação “Parágrafo Único: A faixa deverá iniciar na testada do estabelecimento, ou seja, o mais próximo possível da parede, vitrine ou entrada do estabelecimento, sendo vedado a sua utilização junto ao meio fio que delimita a faixa de circulação de veículos”.

PROJETO DE LEI 58/2021 DO PODER EXECUTIVO que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Sobradinho, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência de que trata o art. 40 constituição federal; autoriza a adesão a planos de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 66/2021 DO PODER EXECUTIVO que altera os parágrafos 2º e 3º do art. 521 da Lei Municipal nº 1.333 de 20 de dezembro de 1991 que estabelece o Código Tributário do município e dá outras providências. De acordo com o Executivo o objetivo é proporcionar aos contribuintes que ainda se encontram em dívida ativa com o município a diminuição dos percentuais do valor correspondente à entrada para o parcelamento do débito. No Projeto de Lei os percentuais de entrada seriam reduzidos ao patamar de 5%, 10% e 15%. Atualmente os índices estão em 20%, 25% e 30%, respectivamente. 

PROJETO DE LEI 68/2021 que institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária no âmbito do município de Sobradinho para execução de obras de pavimentação nas vias urbanas, serviços de drenagem, calçamento e obras complementares de infraestrutura urbana nos bairros através da iniciativa e participação direta dos moradores beneficiados pela obra pública. Na justificativa da matéria o Executivo destaca que dentre os benefícios que serão alcançados por meio da parceria seria a redução dos custos, pois a comunhão de esforços entre os moradores e o Ente Público traria benefícios na otimização da infraestrutura do município.

PROJETO DE LEI 71/2021 foi retirado pelo Executivo

O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

A sessão respeitará os protocolos de distanciamento social e os cuidados na prevenção do Coronavírus.


Mais Notícias