Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Vereadores aprovam repasse de R$ 12 mil para Associação Amigo do Melhor Amigo

27/07/2015 / Por: Roberto Tonelotto

Projetos aprovados na 18ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 29, às 18h, no Plenário Ottmar Kessler:

Projeto de Lei 87 do Poder Executivo que trata sobre o repasse de R$ 12 mil, dividido em seis parcelas, a Associação Amigo do Melhor Amigo. O valor servirá para custear despesas da entidade e tem como objetivo controlar vetores de doenças transmissíveis e também controle da natalidade através de castrações. Segundo o Executivo, a grande incidência de cães abandonados é um caso de saúde pública, o que motivou a criação do referido Projeto de Lei visando essa subvenção social o que poderá auxiliar a amenizar o problema. 

Projeto de Lei 85 que autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de sua propriedade e dá outras providências. O objetivo da venda destes terrenos pertencentes ao município e localizados no Bairro Baixada é a aplicação dos recursos na contrapartida de algumas obras e na infraestrutura do Distrito Industrial, onde, segundo o Executivo, será construído parte da rede elétrica e de água, possibilitando a instalação de novas empresas e de algumas empresas locais.

Projeto de Lei 86 que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de despesas de exercícios anteriores e dá outras providências. Esse Projeto visa o pagamento de uma dívida de R$ 40.034,00 relativos a procedimentos pendentes do ano de 2012 em favor da Casa de Saúde Dr. Sebastiany. 

Projeto de Lei 88 que autoriza o Executivo Municipal a  contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência,   01 (um) Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de História.

Projetos de Lei baixados em comissão:

Projeto de Lei 89 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um freezer, pertencente ao Município de Sobradinho ao proprietário da Agroindústria de Mandioca, Alcindo Kobs, através de Termo de Concessão.                                           

Projeto de Lei 90 que autoriza o Executivo Municipal a conceder o uso de um balcão freezer, pertencente ao Município de Sobradinho para a Capela São Vicente Palotti, de Linha Herval, através de Termo de Concessão.  

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 96 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo faça a recuperação do asfalto na rótula do trevo de saída para Arroio do Tigre e também em frente à empresa Afubra, na Rua Januário Pio Lazzari.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 97 – Ver. JAIR CREMONESE: Para que o Poder Executivo faça a recuperação da pista de caminhada e dos aparelhos de ginástica da Praça 07 de Setembro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 98 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo e Legislativo adquiram um telefone móvel, e que este sirva de telefone para a população, ter contato quando necessário.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 99 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo faça a substituição das lâmpadas queimadas no trevo de saída para Arroio do Tigre.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 100 – Ver. JÚLIO C. DOS SANTOS: Para que entre em contato com o DAER, no sentido de solicitar a recuperação da estrada que liga o município de Sobradinho com o município de Lagoa Bonita do Sul.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 101 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que seja feito a troca de lâmpadas de iluminação pública em frente a propriedade do senhor Turkate (Chiquinho), na localidade de Campestre e também na subida do Morro Medianeira; E que determine ao setor competente que faça a limpeza da boca de lobo localizada na rua Hernani Quilhão Pinto, esquina com a rua Princesa Isabel.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 102 – Ver. GABRIEL U. DE SOUZA: Que determine ao setor competente que troque a lâmpada queimada na pinguela que dá acesso ao Bairro Maieron.

INDICAÇÃO Nº 85 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a regulamentação dos terrenos da Rua Salgado Filho, do Bairro Maieron.

INDICAÇÃO Nº 86 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas tradicionais da iluminação pública por lâmpadas de LED.

INDICAÇÃO Nº 87 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que faça a devolução das terras das localidades de Linha Apolinário e Linha Campos, aos seus proprietários em virtude da não liberação pelos órgãos ambientais do Parque de Preservação.

INDICAÇÃO Nº 88 – Ver. EDER LIBRELOTTO: Que estude a possibilidade de substituir o feriado de Nossa Senhora dos Navegantes, pelo dia do Colono e Motorista.

INDICAÇÃO Nº 89 – Ver. VALMOR GONÇALVES: Que determine a Assistência Social e Coordenadoria da mulher, para que estudem a possibilidade de criar o Conselho do Idoso e Conselho do Afro Descendente, a fim de valorização de possibilitar a captação de recursos e políticas públicas para os mesmos.

INDICAÇÃO Nº 90 – Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Executivo e Legislativo adquiram um telefone móvel, e que este sirva de telefone para a população, ter contato quando necessário.

MOÇÃO DE APOIO – Verª. MAXCEMIRA TREVISAN: ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES.


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