Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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RESUMO DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO (04/03/2024)

05/03/2024 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 04 de março, às 18h, na 4ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei 26/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda, através de leilão público, de bens pertencentes ao Município, inservíveis para uso na Administração Municipal. Os valores atribuídos aos bens foram fixados pela Comissão de Avaliação especialmente designada para este fim, através da Portaria nº 242, de 14 de fevereiro de 2024, juntamente com os Laudos de Avaliação. O bem a ser leiloado não atende mais às necessidades da Administração Municipal, e os recursos arrecadados servirão para demais investimentos.

Projeto de Lei 27/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal, a contratar temporariamente e sem concurso público, um facilitador de Atividades Esportivas e Recreação, para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, em programas desenvolvidos pelo Cras Nascer do Sol. Salientamos que a contratação será precedida de Processo Seletivo Simplificado, e que visa contratar um profissional em virtude do afastamento do servidor que anteriormente ocupava o cargo.

Projeto de Lei 28/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.400.000,00, no Orçamento Municipal de 2024, conforme Lei Municipal nº 5.142 de 09/11/2023. A abertura desse crédito suplementar visa a aquisição de três retroescavadeiras com recurso de operação de crédito, através do contrato FEB nº da proposta 24001349, junto ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Solicitamos a aprovação do referido Projeto de Lei em regime de urgência, devido que o prazo para licitação e aquisição dos equipamentos deve estar formalizado em até 180 dias anteriores à eleição, conforme legislação eleitoral, que proíbe a contratação de financiamento após essa data.

Projeto de Lei 29/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência junto à Secretaria Municipal da Saúde e ao programa Estratégia Saúde da Família – ESF, um médico – ESF, 40 horas. A presente contratação tem como finalidade substituir temporariamente o servidor, médico Gilson Diesel Sebastiany, que atua na ESF 4 Bairro Vera Cruz, e se encontra afastado em virtude de licença para tratamento de saúde. Para a contratação serão chamados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Seleção Pública nº 24/2023, ou em caso de não haver candidato interessado será realizada uma nova seleção.

PROJETO COM PEDIDO DE VISTAS AO VEREADOR MÁRCIO DO COUTO PADILHA (BOB)

Projeto de Lei 25/2024 do Poder Executivo: Que autoriza o município de Sobradinho a associar-se à Associação Brasileira de Municípios - ABM e dá outras providências. A Associação Brasileira de Municípios é uma sociedade civil, de âmbito nacional, com sede e foro em Brasília – DF, operando num regime de íntima cooperação com as municipalidades, instituições congêneres e afins, bem como Entidades, Estaduais, Federais e Internacionais. Entre os objetivos da ABM, constam em seu Estatuto: formular em grandes linhas as diretrizes do movimento municipalista no país, defendendo as iniciativas que visem às descentralizações administrativas e econômica, de modo a dotar os Municípios de recursos financeiros, técnicos e administrativos, propondo periodicamente soluções objetivas, aos problemas da realidade nacional, vinculados a recuperação e desenvolvimento dos Municípios; promover o aperfeiçoamento da administração municipal, na multiplicidade de seus aspectos; manter, estruturar, operacionalizar e oferecer serviço de orientação aos entes públicos, sob a forma de consultas técnicas, assistência jurídica e administrativa; promover estudos que deverão ser encaminhados aos poderes competentes, sugerindo-lhes as medidas que parecerem oportunas e necessárias, visando a planificação das medidas de descentralização postuladas pela doutrina municipal, para o bem-estar e progresso das coletividades. O referido convênio custará ao Município a mensalidade de R$ 1.073,00, mesmo valor pago à Confederação Nacional de Municípios – CNM.

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES

Indicação 03/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade técnica para fazer o calçamento no trecho que liga as ruas Valdemar Lopes com a Rua Orlando Limberger, ambas localizadas no Bairro Rio Branco, nas proximidades da empresa Éder Piscinas.

Indicação 04/2024, do vereador Jeferson Matana: Que o Executivo Municipal, estude junto ao setor competente, para que sejam instaladas nos aparelhos das academias ao ar livre no município, as instruções de uso e finalidades junto a cada aparelho, para que os usuários saibam como utilizá-lo de forma correta.

Pedido de Informação 04/2024, do vereador Julio Miguel Vieira: Que o Executivo Municipal informe como está o andamento dos trâmites sobre a municipalização do trecho da ERS-400, conforme Projeto de Lei 61 de 2023, aprovado em 21 de agosto de 2023.

Pedido de Providência 08/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize um mutirão de limpeza e orientação, a fim de detectar focos de combate ao mosquito da dengue nas residências da cidade e interior de nosso município.

Pedido de Providência 09/2024, do vereador Janderson Nunes: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a limpeza de uma boca de lobo em frente ao minimercado do Alceu dos Santos (popular Zé Borracha), no Bairro União.

Pedido de Providência 10/2024, do vereador Jeferson Matana: Que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie uma vistoria por um profissional da área, em um aparelho específico, o qual encontra-se na Praça do Bairro Rio Branco, nas proximidades da Creche Nossa Senhora Aparecida.

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A Sessão está disponível na íntegra no perfil oficial da Câmara no Facebook e no perfil da Câmara no YouTube.

Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.


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