Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Resumo da 34ª Sessão Ordinária (13/09/2021)

15/09/2021 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 13 de setembro, às 18h, na 34ª Sessão Ordinária. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Projeto de Lei n° 085/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa CARLOS RICARDO KITTEL – ME.

Projeto de Lei n° 086/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa ARTEFATOS DE CONCRETO FREITAS LTDA.

Projeto de Lei n° 091/2021 que autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020, em razão da necessidade de modificação da forma de repasse do auxilio aos atletas que representam o Município em atividades esportivas em demais localidades do Estado.

Projeto de Lei n° 092/2021 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 5.000,00, no Orçamento Municipal de 2021, Lei Municipal nº 4.746, de 08.12.2020, para seleção de entidade privada de previdência. 

Projeto de Lei n° 094/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel de propriedade do Município à Associação De Turismo Rural Do Campestre – Asturcamp, de um veículo ônibus usado recebido da Receita Federal do Brasil.

Projeto de Lei n° 095/2021 que altera o artigo 251, da Lei Municipal nº 1.333, de 20 de dezembro de 1991, que estabelece o Código Tributário do Município, com o objetivo de proporcionar aos contribuintes que ainda se encontram em dívida ativa com o município o aumento do número de parcelas quanto aos parcelamentos dentro de uma faixa de valores.

Projeto de Lei 097 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Professor do Ensino Fundamental de Anos Iniciais. Esta contratação será para suprir necessidade na EMEB Espírito Santo, atendendo como profissional de apoio a um aluno com deficiência do 1º ano.

Projeto de Lei nº 098 que autoriza o Executivo Municipal ceder, servidora Municipal, ao Governo do Estado, para exercer suas funções junto a 8ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRS em Cachoeira do Sul-RS.

Projeto de Lei n° 084/2021 que autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel para instalação da empresa Expresso Leomar, de área mínima de 550m², pago diretamente ao locador mediante contrato de locação firmado diretamente com a Administração Pública pelo período de 5 anos. O Projeto recebeu voto contrário do vereador Jeferson Matana.

Projeto de Lei n° 087/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder área do Município de forma gratuita por meio de Termo de Concessão de uso à empresa JACI ROBERTO PASA.  Esse projeto recebeu três votos contrários, dos vereadores Janderson Nunes e Miguel Vieira e de Jeferson Matana.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE INFORMAÇÃO 36 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Poder Executivo informe através do setor competente: Listagem dos procedimentos cirúrgicos, contendo nomes e valores, intermediados através da CI/JACUÍ a pedido da Prefeitura Municipal de Sobradinho durante os exercícios 2020 e 2021.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 97 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo através do setor competente, agilize a liberação do acesso a Linha Brasileira.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 98 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente, priorize a liberação da estrada na saída para Lagoa Bonita.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 99 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo através do setor competente, providencie um toldo, em frente à EMEB Espírito Santo, localizada na Rua Honório Luiz Guerreiro.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 100 do Ver. HELTON VENDRUSCOLLO: Que o Poder Executivo através do setor competente realize a troca de três lâmpadas na Avenida Fernando Ferrari, nas imediações do Presídio, próximo ao número 499, no bairro Vera Cruz.

INDICAÇÃO 60 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de recolocar a parada de ônibus que foi retirada no Bairro Medianeira.

INDICAÇÃO 61 do Ver. VALDECIR BILHAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de auxiliar na área financeira, ou com a cedência de alimentação, para o CT Valentes de Davi. MOTIVO: Trabalho de muita importância desenvolvido pela Casa Terapêutica Valentes de Davi, no tratamento para usuários e dependentes de álcool e outras drogas, ajudando na reinserção a sociedade, reabilitação física e psicológica.

 

 


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