Na 12ª Sessão Ordinária que ocorreu na segunda-feira, 3, às 18h, os vereadores aprovaram os seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 34 COM PARECERES: Altera redação do Caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.937 de 25/03/2014 que autoriza os titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir veículo do município.

PROJETO DE LEI Nº 37 COM PARECERES: Disciplina a concessão do alvará de localização provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas, assim como a renovação, a título provisório, dos alvarás já existentes, e dá outras providências. Aprovado por 7 votos favoráveis e uma abstenção (Ver. Roberto Siman)

PROJETO DE LEI Nº 39 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um Professor, com formação em Pedagogia, para atuar como Instrutor da Banda Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 40 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Executivo Municipal criar novo elemento de despesa e abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, Lei Municipal nº 4.262 de 7/12/16, no valor de R$ 4.500,00.

PROJETO DE LEI Nº 41 DO EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 1 Professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de Matemática.

PROJETO DE LEI Nº 45 DO EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um professor, Anos Finais do Ensino Fundamental, disciplina de Geografia.

PROJETO DE LEI Nº 46 DO EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, um agente comunitário de saúde.

PROJETO DE LEI Nº 05/2017 COM PARECERES de Autoria da Vereadora MAXCEMIRA TREVISAN: Dispõe sobre a criação do programa talentos da terra e da outras providências.

PROJETO DE LEI 06/2017 COM PARECERES de Autoria da Vereadora MAXCEMIRA TREVISAN: Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2017: Altera a redação do Art. 219, “caput”, da Resolução 003, de 27 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobradinho.

Projetos de Lei baixados em comissão

PROJETO DE LEI Nº 42 DO EXECUTIVO: Altera o anexo II, item I e II da tabela anexa a Lei Municipal nº 1333/91 Código Tributário Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 43 DO EXECUTIVO: Revoga a Lei Municipal nº 4.292, de 14 de março de 2017, que autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do programa da associação patrulha agrícola comunitária de Linha Carijinho.

PROJETO DE LEI Nº 44 DO EXECUTIVO: Autoriza o município de Sobradinho, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente a firmar contrato de concessão de uso gratuito com produtores rurais integrantes do programa da associação patrulha agrícola comunitária Linha Herval, Linha Turvo e Linha Central.

EMENDA Nº 01/2017 ao PROJETO 22/2017: Da nova redação a ementa, ao caput dos Arts. 1º, 2º e 4º e acrescenta parágrafo único ao art. 4º do Projeto de Lei nº 022/2017 que busca instituir a Lei de Ficha Limpa Municipal.

Projeto em vistas ao vereador Luiz Freitas

PROJETO DE LEI Nº 38 DO EXECUTIVO: Autoriza o Executivo Municipal criar novos elementos de despesa e abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, Lei Municipal nº 4.262 de 07/12/12, no valor de R$ 30.000,00.

Proposições dos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 26 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Para que o setor competente faça a limpeza e poda de árvores na Rua Delfino da Silva, Bairro Rio Branco.

INDICAÇÃO Nº 43 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo altere o Art. 49, do Código de Obras e Posturas, ampliando para 6 meses o prazo para a adequação das rampas de acessibilidade.

INDICAÇÃO Nº 44 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo realize a destinação de uma Globe agrícola para a comunidade de Linha Quinca, visto que a localidade de Campo da Aviação possui dois equipamentos.

INDICAÇÃO Nº 45 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Reitero o pedido de proibição do estacionamento de veículos pesados, na Rua Independência e Rua Pedro Álvares Cabral até a Estação Rodoviária.

INDICAÇÃO Nº 46 Ver. ROBERTO CARLOS SIMAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalação de um transformador no pavilhão central do Parque da Fejão.

REQUERIMENTO Nº 09 Ver. LUIZ FREITAS: Que seja convocado o Secretário de Finanças para dar explicações sobre o Projeto 38/2017 que autoriza o Executivo Municipal criar novos elementos de despesa e abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, Lei Municipal nº 4.262 de 07/12/12, no valor de R$ 30.000,00.

O TEXTO E O TEOR DE CADA PROPOSIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR

As Sessões Ordinárias ocorrem toda segunda-feira, às 18h, e toda população está convidada a participar.