Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Câmara de Sobradinho aprova Projeto de Lei para construção de calçadas

30/07/2021 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 14 de junho, às 18h, na 22ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta o Projeto de Lei 42/2021 que autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2021 no valor de R$ 407.923,16 visando à construção de calçadas com acessibilidade nas ruas: Capitão Veríssimo, Princesa Isabel parte 1, Borges de Medeiros parte 3, Alfredo Nery e acesso Eloy de Oliveira Brito, na saída para Arroio do Tigre. Desse valor R$ 387.527,00 são recursos obtidos através de financiamento por meio da Caixa Econômica Federal, do Programa Avançar Cidades e R$ 20.396,16 de recursos próprios do município. O Projeto de Lei foi aprovado com 7 votos favoráveis e um contrário do vereador Jeferson Matana.

Proposições apresentadas pelos vereadores

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 80/2021 do Ver. LUIZ FREITAS: Solicito ao Executivo Municipal através do setor competente que realize o calçamento da rua que dá acesso ao PSF do Bairro Copetti, assim vamos melhorar a vida de quem procura atendimento no Posto de Saúde e vamos gerar mais acessibilidade para os usuários de cadeiras de rodas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 81/2021 do Ver. JANDERSON NUNES: Que o Executivo Municipal através do setor competente realize o patrolamento e cascalhamento do trecho da estrada de Linha Campos até a Linha Apolinário que se encontra em péssimas condições.

INDICAÇÃO 37/2021 do Ver. LUIZ FREITAS: Que o Poder Executivo através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Desporto crie no município o projeto de educação financeira Aprender Valor. JUSTIFICATIVA: No programa Aprender Valor, a Educação Financeira se efetiva nas escolas de Ensino Fundamental por meio de projetos escolares que integram Educação Financeira a diferentes componentes curriculares.

INDICAÇÃO 38/2021 da Ver.ª IAVA TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei, conforme minuta em anexo, para criar o Selo empresa parceira da Cidade no combate ao Coronavírus". JUSTIFICATIVA: É importante para a Prefeitura identificar e reconhecer, nesse momento de crise Mundial, as empresas e entidades parceiras que estão colaborando com o abastecimento e sustento de comunidades carentes.

INDICAÇÃO 39/2021 da Ver.ª IAVA TREVISAN: Que o Poder Executivo estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei, conforme minuta em anexo para criação de uma Central de Empregos  para Pessoas Portadoras de Deficiência - CEPPDE”. JUSTIFICATIVA: A proposta apresentada visa auxiliar e fomentar a geração de empregos junto aos trabalhadores que tem alguma deficiência.

INDICAÇÃO 43/2021 do Ver. JULIO MIGUEL VIEIRA: Que o Executivo estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo, concedendo isenção temporária do pagamento de taxas de licença e localização assim como taxas sanitárias enquanto perdurar as restrições decorrentes da COVID 19 aos estabelecimentos comerciais, pessoas físicas e jurídicas, prestadores de serviços que tenham como atividade exclusiva a realização de festas, eventos sociais e recreativos. JUSTIFICATIVA: Esses estabelecimentos estão passando por grandes dificuldades financeiras desde o início da pandemia sem perspectiva do retorno normal de suas atividades.

Acesse www.camarasobradinho-rs.com.br ouça na íntegra as Sessões, confira notícias, detalhes dos projetos e proposições apresentadas, legislação municipal e gestão administrativa da Câmara, entre outras informações.

Você pode acompanhar o andamento dos Projetos na aba "Atividades Legislativas - Projetos" na página inicial do site da Câmara, lá também é possível acessá-los na íntegra. Você também pode ouvir as Sessões na aba "Ouça as Sessões" na página inicial do site.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 21 de junho, às 18h.


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