Após ser baixado nas comissões na Sessão da última segunda-feira o Projeto de Lei 48, que prevê uma readequação nos cargos de confiança e funções gratificadas no executivo, foi votado e aprovado por unanimidade na Sessão dessa quinta-feira que ocorreu às 10h. Mais dois Projetos també foram aprovado por unanimidade. São eles:
PROJETO DE LEI Nº 42 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Altera o anexo II, item I e II da tabela anexa a Lei Municipal nº 1333/91 Código Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 47 DO EXECUTIVO COM PARECERES: Autoriza o Executivo Municipal a criar novo elemento de despesa e abrir crédito especial no orçamento de 2017, Lei Municipal 4.262 de 07/12/16 no valor de R$ 20.000,00.
Próxima Sessão Ordinária da Câmara ocorre na segunda-feira, 11 de março, às 18h.
Por: | 05/03/2024 Ler MaisDurante a Sessão serão formadas as Comissões Permanentes para o ano de 2024.
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