Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Projetos em pauta na 2ª Sessão Extraordinária do ano

11/05/2016 / Por: Roberto Tonelotto

Na sexta-feira, 29, às 9h, ocorre a 2ª Sessão Extraordinária do ano. Em pauta os vereadores irão apreciar os seguintes projetos:

Projeto de Lei 005 que altera o Inciso IV, do Art. 13 da Lei Municipal 3.759, de 05/02/16, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Sobradinho e dá outras providências. Essa alteração, de reescalonamento de alíquota, visa o equilíbrio financeiro tendo em vista a diminuição de ingresso de recursos livres nos cofres municipais, possibilitando com isto, uma folga nas despesas mensais do município, proporcionando um incremento no poder de investimento.

Projeto de Lei 006 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento de até R$ 1.350.000,00 junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Esse financiamento servirá para obras de pavimentação em diversas ruas da cidade.

Projeto de 007 que autoriza o Executivo a contratar temporariamente, sem concurso público, para atender situação de emergência, um professor de Anos Finais do Ensino Fundamental na disciplina de Ciências. A contratação visa atender necessidade na EMEF Espírito Santo, para substituir professor que assumiu a Supervisão na própria Escola.

Os Projetos foram protocolados na manhã da quarta-feira.


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