Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Projetos em pauta na 9ª Sessão Ordinária

05/05/2016 / Por: Roberto Tonelotto

Na segunda-feira, 25, às 18h, os vereadores estarão reunidos para a 9ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que será apreciado durante a Sessão:

Projetos que estavam baixados e receberam pareceres favoráveis

Projeto de Lei 49 que autoriza o Executivo a promover a venda, através de leilão público de veículo e de um sugador de fossas, pertencentes ao município. De acordo com o Executivo os veículos a serem leiloados já estão bastante depreciados e em razão disso é necessário a venda dos mesmo. 

Projeto de Lei 50 que revoga a Lei Municipal nº 3.273, de 18 de dezembro de 20009, que dispõe sobre a concessão remunerada de uso de módulos da incubadora empresarial e revoga a lei municipal nº 2.169 de 13/07/01 e dá outras providências. Com a municipalização e incorporação ao patrimônio do município, dos lotes e módulos da Incubadora Empresarial, faz-se necessária a revogação da Lei Municipal nº 3.273, de 18/12/2009, devendo as futuras empresas interessadas em instalar-se naquele local submetam-se à Lei Municipal nº 4.171, de 31/12/15 que dispõe sobre incentivos para instalação de indústrias, agroindústrias e estabelecimentos comerciais e de serviços do município.

Projeto protocolado durante a semana e que entrará na pauta

Altera redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 4.178 de 29/01/16 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.


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