Os vereadores de Sobradinho estiveram reunidos na segunda-feira, 20 de junho, às 18h, na 20ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que foi deliberado durante a Sessão:

Projeto de Lei aprovado por unanimidade

Projeto de Lei n° 097/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00. Desse Crédito Suplementar, o valor de R$ 80.000,00 será utilizado na aquisição de 21 arcos de metais visando à ampliação da estrutura da iluminação pública para ser utilizado na decoração Natalina. Os arcos serão instalados na Rua General Osório, Rua Capitão Verissimo e na ampliação da Avenida João Antônio. Os R$ 200.000,00 restantes do Crédito Suplementar serão para a manutenção da Patrulha Agrícola e das máquinas e equipamentos da Secretaria de Agricultura, e também servirá de cobertura para pagamento dos subsídios das horas máquinas da Secretaria de Agricultura.

Projetos de Lei baixados em comissão

Projeto de Lei 98/2022 que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 01 (um) Professor de Informática. A contratação visa atender necessidade de um Professor junto aos laboratórios de informática existentes nas escolas da Rede Municipal de Ensino e em especial às aulas de robótica.

Projeto de Lei 99/2022 que altera o art. 3º da Lei 2233 de 20/12/2001, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, alterando padrões de vencimentos dos cargos de Monitor de Educação Infantil e Monitor de Escola nos termos desta Lei. O projeto pretende alterar os padrões dos cargos de Monitor de Educação Infantil que passará do Padrão 03 para o Padrão 07, e de Monitor de Escola, que passará do Padrão 04 para o Padrão 07. Na justificativa do Projeto o Executivo destaca que essa alteração dos padrões (remuneração) sempre foi uma reinvindicação desses profissionais, que estavam defasados frente à importância de sua atividade junto à rede de ensino municipal. Ainda, segundo o Executivo, em razão dos vencimentos dos profissionais serem custeados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira, não haverá aumento de despesas e comprometimento da folha de pagamento do Município, sendo perfeitamente aceitável a alteração dos padrões de vencimento destes profissionais ligados a educação básica municipal.

Proposição de vereador

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 49/2022 do Ver. JEFERSON MATANA: Que o Poder Executivo providencie, conforme a reivindicação solicitada por empresários do local, a colocação de quebra-molas, lombadas ou algo que possibilite a redução de velocidade dos veículos no Acesso Euclides Bento Pereira, uma vez que o trafego de veículos é frequente e alguns casos em alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres e de pessoas que trabalham nos arredores da via.

E O TEXTO E O TEOR DAS PROPOSIÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DE CADA VEREADOR PROPONENTE

Próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 27 de junho, às 18h, com transmissão ao vivo na página oficial da Câmara no Facebook.