Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Conheça os Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara (25/05/2022)

25/05/2022 / Por: Roberto Tonelotto

Na última Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 23 de maio, foram baixados nas comissões os seguintes Projetos de Lei que aguardam pareceres das Comissões Permanentes:

Projeto de Lei 086/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Conforme a Portaria MC nº 751 de 21 de fevereiro de 2022 os recursos desse Crédito Especial deverão ser usados para compra de material permanente, uma vez que esse recurso entrou no bloco de proteção básica.

Projeto de Lei n° 087/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para aquisição de um veículo para cinco pessoas, com destinação de atendimento na baixa e alta complexidade. Esse veículo, segundo o Executivo, será adquirido com recursos de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Patrícia Alba do MDB e com contrapartida do Município, e auxiliará no transporte de pacientes que necessitam de atendimento específico fora de Sobradinho.

Projeto de Lei 088/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 705.433,64 (Setecentos e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), desse total R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta mil, cento e quatro reais) são recursos de Emenda Parlamentar do Senador Luiz Carlos Heinze, do PP, através do Ministério do Desenvolvimento Regional e R$ 224.329,64 (duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e vinte e nove reais com sessenta e quatro centavos) de contrapartida do Município. Esse Crédito Especial será destinado para a pavimentação e qualificação da via urbana do Bairro Quinca.

Projeto de Lei n° 089/2022, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, Lei Municipal nº 4.861, de 30.11.2021, no valor de R$ 37.745,00 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais) sendo que R$ 33.766,00 (trinta e três mil setecentos e sessenta e seis reais) são através de Convênio com o Estado para atender a demanda da Consulta Popular e R$ 3.979,00 (três mil, novecentos e setenta e nova reais) de contrapartida do Município. Esse Crédito Especial será destinado para aquisição de equipamentos para fortalecer e fomentar a produção, industrialização e comercialização de alimentos da agroindústria familiar do Município. 

Na quarta-feira, 25 de maio, o Executivo protocolou na Câmara o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei 090/2022, que autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente, sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público, para atender situação de emergência, 02 (dois) Professores de Anos Iniciais. Essas contratações visam atender necessidades na Rede Municipal de Ensino em decorrência de substituição de licença-saúde, para atender hora-atividade e projeto de reforço escolar. As contratações serão realizadas através de Processo Seletivo Simplificado já realizado, ou, em caso de vigência expirada, mediante realização de novo certame.

A próxima Sessão Ordinária ocorre na segunda-feira, 30 de maio.


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