Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Câmara irá realizar audiência pública para debater a LDO 2016

10/09/2015 / Por: Roberto Tonelotto

Na quinta-feira, 10, às 10h, ocorre no Plenário Ottmar Kessler da Câmara de Vereadores uma nova audiência pública para discussão e apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Toda a população de Sobradinho está convidada a participar desse importante evento de participação popular. A LDO entrou em pauta na 25ª Sessão Ordinária do dia 17 de agosto e está baixado nas Comissões e deverá ser votado até o dia 30 de outubro.

O que é a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) institui, de forma antecipada, os programas e ações que devem ser considerados prioritários na alocação de recursos e as normas e parâmetros que devem orientar a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) no exercício a que se refira.

A LDO deve dispor sobre as alterações na legislação tributária, estabelecer condições para a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas e definir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, se for o caso, bem como as políticas de remuneração de pessoal. É, portanto, a lei intermediária, entre a que institui o PPA, válido para o quadriênio, e a LOA, válida para o exercício seguinte.

Devido ao feriado de 7 de setembro, a próxima Sessão ocorre no dia 14, às 18h.


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