Os vereadores estiveram reunidos na terça-feira, 21, às 8h, em Sessão Extraordinária para apreciação dos seguintes Projetos:

Projeto de Lei 01 do Poder Legislativo que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de junho de 2011 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho. Essa alteração visa reestruturar o quadro de cargos de comissão de Diretor Geral e Assessor Jurídico, modificando o coeficiente remuneratório. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei 02 do Poder Legislativo que concede revisão geral e aumento real, para servidores do Poder Legislativo. Sendo a revisão geral de 5,39%, com base no IPCA, e aumento real no percentual de 8%, sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores. Projeto aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei 19 COM PARECERES que concede revisão geral anual de 5,39%, com base no IPCA e aumento real no percentual de 1,11%, sobre o padrão referencial de vencimentos. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 20 COM PARECERES que autoriza o Poder Executivo aumentar em 5,39%, os valores referentes ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.109 de 13/02/2009 que dispões sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Projeto aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 21 que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.546/05 que dispões sobre a concessão de auxílio alimentação, aos servidores municipais, passando de R$ 160 para R$ 180 mensais. Projeto de Lei aprovado por unanimidade. 

Projeto de Lei 22 COM PARECERES que institui a “Lei da Ficha Limpa Municipal” como condição do provimento de cargos em comissão no âmbito do poder executivo e poder legislativo de Sobradinho. Projeto aprovado por 5 votos favoráveis (Roberto Siman, Elemar Lazzari, Adão Weber, Valdecir Bilhan e Maxcemira Trevisan) contra 4 votos contrários (Luiz Freitas, Eder Librelotto, Jeferson Matana e Noeli Teichmann). 

Projeto de Lei 23 COM PARECERES que Altera percentual da tabela constante do item II, do Art.34, da Lei Municipal nº 3312, de 05.03.10, alterada pela Lei 3636, de 19.03.12, Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental com Regime de Trabalho de 22 horas semanais do Nível em Extinção, Licenciatura Curta e Magistério, na classes A, B e C. Projeto aprovado por unanimidade.