Câmara Municipal de Vereadores - Sobradinho RS

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Projetos em pauta na 7ª Sessão Ordinária

17/04/2017 / Por: Roberto Tonelotto

Os vereadores estarão reunidos nessa segunda-feira, 20, às 18h, na 7ª Sessão Ordinária do ano. Confira o que estará em pauta:

Projeto de Lei 01 do Poder Legislativo que altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.538 de 28 de junho de 2011 que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo de Sobradinho. Essa alteração visa reestruturar o quadro de cargos em comissão de Diretor Geral e Assessor Jurídico, modificando o coeficiente remuneratório.

Projeto de Lei 02 do Poder Legislativo que concede revisão geral e aumento real, para servidores do Poder Legislativo. Sendo a revisão geral de 5,39%, com base no IPCA, e aumento real no percentual de 8%, sobre o padrão referencial de vencimentos dos servidores.

Projeto de Resolução 01 do Poder Legislativo que acrescenta o artigo 9º-A à Resolução 03, de 08 de junho de 2015, que dispõe a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Sobradinho e dá outras providências.

Projeto de Lei 19 que concede revisão geral anual de 5,39%, com base no IPCA e aumento real no percentual de 1,11%, sobre o padrão referencial de vencimentos.

Projeto de Lei 20 que autoriza o Poder Executivo aumentar em 5,39%, os valores referentes ao art. 9º da Lei Municipal nº 3.109 de 13/02/2009 que dispões sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.

Projeto de Lei 21 que altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 2.546/05 que dispões sobre a concessão de auxílio alimentação, aos servidores municipais, passando de R$ 160 para R$ 180 mensais.

Projeto de Lei 22 que institui a “Lei da Ficha Limpa Municipal” como condição do provimento de cargos em comissão no âmbito do poder executivo e poder legislativo de Sobradinho.

Projeto de Lei 23 que Altera percentual da tabela constante do item II, do Art.34, da Lei Municipal nº 3312, de 05.03.10, alterada pela Lei 3636, de 19.03.12, Quadro das Classes e dos Níveis dos Professores de Educação Infantil e do Ensino Fundamental com Regime de Trabalho de 22 horas semanais do Nível em Extinção, Licenciatura Curta e Magistério, na classes A, B e C.

Projetos que receberam pareceres e poderão ser votados

Projeto de Lei 07 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2017, Lei Municipal nº 4.262 de 07/12/2016, no valor de R$ 310.125,00, para aquisição de escavadeira hidráulica, com recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Contrato de Repasse nº 83341/2016/MAPA/Caixa.

Projeto de Lei 08 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um facilitador de Oficina Pedagógica, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Essa contratação visa dar continuidade aos trabalhos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculo, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Projeto de Lei 09 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Facilitador de Oficina de Artes, para atuar junto ao Programa de Serviço e Proteção e Atendimento Integral à Família (PFAIF E Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo para Idosos).

Projeto de Lei 10 que autoriza o Executivo Municipal a contratar, em regime de emergência e sem concurso público, um Facilitador de Oficinas de Artes, para atuar junto ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

Atualizado às 12h da segunda-feira, 20


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